Câmara aprova relatório final da CEI da Aids

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades no convênio entre a Organização Não Governamental Ação Artística para o Desenvolvimento Comunitário (Acadec) e o Programa Municipal DST/Aids, concluiu que houve desvios de verba do programa e adulteração de documentos.

O relatório final dos trabalhos que apontam essas irregularidades foram entregues na noite desta quarta-feira (11/11), na Câmara, e deve ser encaminhado nos próximos dias para a apreciação do Ministério Público Federal.

Presidida pelo vereador Zé Carlos (PDT), a Comissão concluiu que houve irregularidades no convênio que vão desde problemas administrativos, negligência na guarda de documentos, divergência nos balancetes e até a emissão de um cheque de R$ 25 mil sem a comprovação do pagamento do mesmo.

O relator da CEI, vereador Professor Alberto (DEM), apontou problemas que ainda precisam ser esclarecidos pela Prefeitura. A ex-coordenadora do Programa DST/Aids Maria Cristina Januzzi Ilário, de acordo com o relatório apresentou informações contraditórias.

“Não soube informar o porquê a parte fiscal ficava sob a responsabilidade do parceiro. Surge esse instante uma contradição tendo em vista que a mesma assinava as autorizações de pagamento. Em seu entender ela apenas efetuava a validação técnica como Coordenadora Geral do Programa”, destaca a conclusão do documento.

A conclusão do relatório final da CEI da Aids foi lida na reunião ordinária desta quarta-feira.

A CEI - O caso de suspeitas de irregularidades no programa se transformou em tema de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara em março deste ano e também passou a ser investigado pela Polícia Federal.

A abertura do inquérito policial foi pedida pelo procurador do Ministério Público Federal, Marcus Vinícius Viveiros Dias, repetindo um processo semelhante que já está em andamento no Ministério Público Estadual.

As investigações têm como base uma denúncia segundo a qual, a  diretoria da Acadec não conseguiu comprovar vários de seus gastos. A ONG é parceira da Prefeitura no Programa e só em 2007, recebeu perto de R$ 2,6 milhões em repasses federais e municipais.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC