CEI dos Camelôs entrega relatório final
De acordo com o presidente, a comissão se pautou na esfera policial para apurar os fatos e também para apresentar novas diretrizes para a reorganização do setor. “Nós temos um material riquíssimo que estamos enviando também ao Prefeito apresentando alternativas como, por exemplo, sugestão de como devem ser contratados os fiscais da Setec, qual a necessidade, etc”, afirma.
O documento traz ainda um panorama do trabalho informal de campinas onde são 790 os camelôs permissionários que pagam preço público, que possuem ou não ponto fixo. Os que possuem ponto fixo estão no Terminal Mercado, portões do Parque Portugal, no canteiro central da Avenida Senador Saraiva, cemitérios e outros, além de permissões concedidas nos diversos bairros do município.
Pelo relatório, elaborado pelo vereador Josias Lech (PT), são 1.027 ambulantes relacionados ao chamado “Projeto Camelô”, hoje considerados como cadastrados; que não pagam preço público que, de acordo com a Setec - empresa que gerencia o setor na cidade - receberam os espaços por incentivo, anuência do orçamento participativo das gestões governamentais anteriores. Eles estão localizados no Terminal Central, Rua Jayme Ulhoa Cintra, Rua Benedito Cavalcante Pinto e Rua Álvares Machado, no centro de Campinas.
O relatório cita também que os camelôs que atuam em locais diferentes dos citados pela Setec, especialmente na região central, o que incluí a radial João Penido Burnier, próximo à nova rodoviária, jamais receberam autorização ou outro ato administrativo para utilizar o solo público, portanto são considerados clandestinos. A exceção está nos permissionários do entorno do Terminal Mercado, com pontos fixos, e dentro do mercadão.
Campos afirma que declarou sigilo durante os trabalhos para que a comissão tivesse maior liberdade. “Quando você começa a descobrir fatos pontuais e podem aparecer desconfortos e para evitar isso declaramos o sigilo e não houve nenhum empecilho e agora a gente dá essa contribuição para a cidade de Campinas”, fala o presidente da CEI.
A conclusão, apresentada pelo relator, o vereador Josias Lech (PT) aponta que não há provas, nem indícios, de que a Setec participe ou teve em transações comerciais, e nem mesmo foi encontrado qualquer dado sobre eventuais valores. A conclusão também diz que no que compete a autarquia, verificou-se que apenas realiza o procedimento de transferência mediante documentação cobrando a taxa de transferência prevista na legislação. No que diz respeito às denúncias apontadas pela mídia local no final de 2008 o relatório afirma que não se comprovaram as denúncias apresentadas pelas reportagens jornalísticas.
Por outro lado, a CEI demonstra a necessidade de aproveitar as informações como parte da contribuição do poder legislativo apresente sua contribuição a aperfeiçoar os mecanismos procedimentos e legislação do setor.
A votação do relatório estava prevista para esta quarta-feira,mas devido à suspensão da reunião, o documento deverá ser votado em plenário na reunião da próxima segunda-feira.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A. C. Oliveira/ CMC
