Comissão adia decisão sobre projetos da rodoviária

Depois de três horas de reunião com três secretários municipais na manhã desta quinta-feira (26/11), a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação da Câmara adiou a decisão sobre os pareceres aos dois projetos do Executivo que prevêem a revitalização e requalificação do entorno das rodoviárias nova e antiga, no bairro do Botafogo. Com isso, os projetos correm sério risco de não serem votados este ano, como deseja a Prefeitura. Os projetos fazem parte de um programa mais amplo de recuperação daquela região da cidade que prevê, inclusive, a implosão do prédio da antiga rodoviária. Alguns integrantes da Comissão justificaram o adiamento alegando que precisavam de mais tempo para analisar o projeto; outros disseram que iriam consultar a bancada, antes de assinar o parecer.

Ficou marcada para esta sexta-feira (27/11) uma nova reunião da comissão para que o parecer final seja emitido. A Comissão é composta por sete vereadores e um projeto precisa de pelo menos quatro votos favoráveis para ser aprovado. Se passar pela Comissão de Legalidade, os projetos ainda serão submetidos a mais duas comissões permanentes – Meio Ambiente e Finanças. Cada comissão tem tempo regimental de até 10 dias para emitir parecer e só depois depois disso os projetos poderão ser levados à primeira votação em plenário. Depois da 1ª votação, eles ainda precisam ser submetidos a pelo menos uma audiência pública. Se até o dia 14 de dezembro - data da última reunião antes do recesso - não forem emitidos os pareceres de todas as comissões, os projetos só poderão voltar à pauta em fevereiro do ano que vem.

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) considera que os secretários Alair Godoy (Planejamento), Carlos Henrique Pinto (Assuntos Jurídicos) e Hélio Jarreta (Urbanismo) esclareceram todas as dúvidas dos vereadores e que, por isso, a Comissão de Legalidade deve oferecer parecer favorável. Mas ele sabe que corre contra o tempo. “Hoje eu diria que corre-se um sério risco de os projetos não serem votados este ano, mas acredito que os vereadores vão entender a necessidade da urgência e que possamos votar ainda este ano, mesmo que em sessões extraordinárias”, disse Sellin.

Os dois projetos deverão se transformar numa das mais radicais intervenções urbanística já verificadas na região central da cidade. Um deles, cria uma área especial de urbanização no entorno do terminal multimodal, onde está a rodoviária nova, numa preparação da cidade para a chegada do Trem de Alta Velocidade (TAV). Outro, prevê a requalificação da área onde operava o antigo terminal. Nos planos da Prefeitura está, inclusive, a demolição do prédio da rodoviária velha. A área deverá ser ocupada por empreendimentos comerciais.

Alair Godoy garantiu aos vereadores que os projetos não prevêem mudanças de zoneamento. “A exceção ficará por conta de duas quadras próximas ao novo e ao antigo terminal, em que haverá outorga onerosa do direito de construir (concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário)”, explicou.

O vereador tucano questionou o fato de o projeto original prever que 30% da área atingida pela intervenção deveria ser destinada a praças e os 70% restantes deveriam ter taxa de ocupação de 60%. Segundo ele, esses índices foram alterados. “Sumiram as áreas de praças e a taxa de ocupação subiu para 75%”, reclamou. O secretário garantiu que os projetos não privilegia apenas a construção de prédios. Segundo ele, as áreas de praças estão previstas em outros locais e o aumento no coeficiente de aproveitamento serviu para viabilização dos projetos.

O secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto desmentiu que a Prefeitura estivesse estudando um projeto na qual já haveria investidores definidos e até o preço estimado das obras, no valor de R$ 150 milhões. “Eu acho incrível a ousadia de certas pessoas, que fazem projetos em terrenos que não lhes pertence. Querem mudar o lugar do sofá da sala do vizinho”, ironizou.

Presidente da Comissão, o vereador Luis Yabiku (PDT) marcou a nova reunião para esta sexta-feira a partir das 14h.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira