Comissão aguarda parecer jurídico para confeccionar manual do consumidor

A Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor está aguardando que o presidente da Câmara, vereador Aurélio Cláudio (PDT), aprove, através da Consultoria Jurídica, a confecção de uma cartilha para a população que será chamada de Manual dos Direitos do Consumidor Municipal.

Reunida na tarde desta terça-feira (31/03), a Comissão presidida pelo vereador Cidão Santos (PPS) também discutiu a atual legislação municipal para selecionar leis que deverão ser revogadas. “Existem muitas leis com o mesmo teor que precisam ser revistas. Através deste levantamento também vamos poder escolher as leis que vão para a cartilha”, explicou Cidão. O vereador explicou ainda que após a aprovação da Consultoria, a confecção deve passar por votação em plenário.

Sobre a verba para a produção do Manual, Cidão explicou que a Câmara tem verbas direcionadas para este tipo de publicação. “Todos os cartazes, cartilhas e materiais informativos são feitos com uma rubrica específica que a Câmara dispõe no seu orçamento”, disse o vereador. Ainda segundo a Comissão Permanente, a ideia é fazer um manual que a população possa carregar no dia-a-dia para reivindicar seus direitos quando necessário. A primeira parte do manual terá leis gerais sobre os direitos do consumidor e a segunda as principais leis municipais que hoje a grande maioria da população desconhece.

Também fazem parte da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, os vereadores Luis Yabiku (PDT), Dário Saadi (DEM), Antonio Francisco – O Politizador (PMN) e Rafael Zimbaldi (PP). Uma nova reunião da Comissão está marcada para a próxima segunda-feira (06/04), às 15h, onde os vereadores vão definir as leis que irão compor a cartilha.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC