Comissão de Constituição analisa 12 projetos

Numa tentativa de agilizar o andamento das reuniões ordinárias, a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação se reuniu pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (15/04) e analisou 12 projetos que devem ser colocados em votação nas próximas semanas. A Comissão de Constituição é uma das mais importantes de todo o processo legislativo. Compete a ela, por exemplo, dar pareceres sobre o aspecto constitucional, legal regimental e formal das proposições. O vereador Luis Yabiku (PDT), presidente da Comissão, diz que este tipo de reunião é uma medida preventiva e importante para o próprio andamento das sessões, já que cada projeto poderá ser discutido sem atropelos e com o cuidado necessário.

Dos doze projetos analisados, dois eram vetos do Executivo: um tratava da aplicação de multa e recolhimento de veículos estacionados em áreas particulares como shoppings centers e supermercados, e outro que obrigava os clubes sociais a contratar salva-vidas. Entre as propostas, estavam ainda projetos polêmicos como o que proíbe as chamadas festas rave. Os vereadores analisaram ainda o projeto que prevê prazo de 120 dias para podas de árvores, além do que muda a forma de cobrança de IPTU para ferros-velhos e estabelecimentos similares. “Estamos com uma boa produção de projetos em 100 dias, o que gera demanda para essas reuniões quinzenais. Além disso, todo o Legislativo está com uma produção acima do normal. Estamos com 13 Comissões Especiais de Estudos (CEE), além das reuniões diárias sobre diversos assuntos, dos quais, muitos acabam se transformando em projetos”, defendeu o presidente da Comissão.

Além e Yabiku, a Comissão Permanente de Constituição, Legalidade e Redação é formada pelos vereadores Serafim Junior (PDT), Artur Orsi (PSDB), Élcio Batista (PSB), Professor Alberto (DEM ), Jairson Canário (PT) e Luiz Henrique Cirilo (PPS).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC