Comissão entrega versão inicial do novo regimento

A comissão administrativa, presidida pelo vereador Tadeu Marcos (PTB), que elaborou a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas entregou nesta segunda-feira (19/10) o documento com as modificações que devem passar a valer a partir de janeiro de 2010.

Entre as principais mudanças estão as regras para as reuniões ordinárias. Na proposta, quando a primeira parte contar com a apresentação de convidados a sessão deverá iniciar-se às 17h, sem necessidade de quórum. Ela poderá ser prorrogada apenas quando tratar-se de convocação de autoridades. Com isso, o pequeno expediente começará às 18h com duração de 1 hora e meia com tempo de cinco minutos para cada vereador usar a tribuna.

Também extinguiu-se a imagem do líder de bloco. “A partir de então haverá apenas o líder de partido e não líder de bloco, se um partido tiver apenas um vereador ele será o representante do seu partido na Câmara”,  disse o vereador Tadeu Marcos (PTB). O líder de partido terá dez minutos para falar na tribuna e poderá faze-lo a qualquer tempo apenas uma vez na sessão.

Na prática as reuniões ordinárias passarão a ter uma hora e cinco minutos a mais do tempo atual, não podendo ultrapassar de cinco horas. Durante as discussões das matérias em pauta seis parlamentares poderão usar a tribuna, mas não haverá necessidade de posicionar-se a favor ou contra a matéria. “A votação é uma questão de foro íntimo, sem contar que ele poderá mudar de opinião após a discussão da matéria”, afirma o vereador.

Outra mudança é a extinção do artigo 137 que permite o encerramento de discussão. “Ele foi um instrumento criado no regimento anterior que, quando invocado, caçava a palavra, lembrava a ditadura e a comissão foi unânime em extirpar do regimento”, conta o presidente da comissão.

O novo regimento também cria oficialmente o Colégio de Líderes que terá uma função consultiva que opinirá na elaboração da pauta, entre outros itens. A Comissão Permanente do Idoso, recém criada, passa a fazer parte da nova redação.

A mesa diretora também contará, a partir do biênio 2011-2012, com a figura do 3º e 4º secretários. “Isso não gera despesa, uma vez que serão cargos de expectativa”, esclarece o vereador.

Agora o novo regimento ficará à disposição dos vereadores para a apresentação de emendas e depois deve voltar á Comissão para os ajustes finais. “Só após esse prazo é que terminanos os trabalhos e a comissão se extingue automaticamente”, informa. “Alteramos 85% do regimento, mas mudamos cem por cento”, comemora Tadeu Marcos.

O presidente da Câmara vereador Aurélio Cláudio (PDT) acredita que o documento não deva receber muitas emendas, uma vez que estabelece a democracia e dá direitos a todos de ter o uso da palavra. “Independente de ser situação ou oposição todos os vereadores terão direito da palavra e tenho certeza que a partir da aprovação desse regimento nós viveremos uma nova realidade democrática”, afirma.

Após os ajustes, o documento final será encaminhado à Comissão de Constituição, Legalidade e Redação (Constileg) e passará por votação ainda neste semestre.

Além dos vereadores que representaram as bancadas partidárias, as modificações foram acompanhadas por funcionários da procuradoria jurídica, redação legislativa e biblioteca da Câmara de Campinas.

Outras mudanças no tempo de fala dos vereadores estão no artigo 166 do novo Regimento.

Art. 166 - São assegurados os seguintes prazos:

I - Ao(À) vereador(a):

a) 3 (três) minutos para discussão de moção;

b) 5 (cinco) minutos, para uso da palavra no Pequeno Expediente.

c)10 (dez) minutos para discussão de projeto ou para uso da palavra no Grande Expediente.

d) 3 (três) minutos para discussão de requerimentos.

e) 2 (dois) minutos, para apartear e formular questão de ordem.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC