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  • 2009
  • Comissão libera, e projetos da Rodoviária entram na pauta de 4ª feira (02/12)

Comissão libera, e projetos da Rodoviária entram na pauta de 4ª feira (02/12)

Comissão libera, e projetos da Rodoviária entram na pauta de 4ª feira (02/12)

Membros da Comissão durante reunião

Depois de 21 dias de análise, a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação da Câmara decidiu nesta sexta-feira, dar parecer favorável aos dois projetos do Executivo que prevêem a revitalização e requalificação do entorno das rodoviárias nova e antiga, no bairro do Botafogo. Com a decisão, a tramitação dos projetos será acelerada e os dois entram na pauta de quarta-feira (02/12) para o primeiro turno de votações. Depois de passar pela primeira votação, a Câmara deve marcar pelo menos uma audiência pública, antes que sejam levados para o segundo turno de discussões (mérito).

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) disse que sentiu aliviado com a decisão. “Com certeza. Estou aliviado porque, depois dos esclarecimentos feitos por três secretários municipais, aqui na Câmara na leg1manhã de ontem (26/11) os vereadores entenderam a importância dos projetos para a cidade”, disse ele. Na avaliação de Sellin, com o parecer favorável da Comissão de Legalidade, as chances de os projetos serem votados ainda este ano são grandes. “Nossa expectativa é a de que seja votados antes do recesso, nem que para isso, seja necessária a marcação de reuniões extraordinárias”, acrescentou. Até ontem, o líder temia que a votação dos projetos fosse adiada para o ano que vem.

O vereador Prof. Alberto (DEM), que decidiu assinar o parecer favorável, disse que a Comissão fez o que se esperava dela. O vereador disse não aceitar a tese segundo a qual a Comissão de Legalidade estaria retardando o andamento do processo. “Cabe à Comissão analisar cada projeto com muito cuidado, com muita responsabilidade, sem admitir influência ou pressão externa”, disse ele.

Presidente da Comissão, o vereador Luis Yabiku (PDT) disse ter ficado satisfeito com o desempenho dos colegas. “Fiquei feliz com o resultado da reunião de hoje, porque os vereadores, num ato de compreensão da importância dos projetos, assinaram o parecer favorável e a partir de agora, as propostas terão se seguimento na Casa”. Afirmou.

Os dois projetos deverão se transformar numa das mais radicais intervenções urbanística já verificadas na região central da cidade. Um deles, cria uma área especial de urbanização no entorno do terminal multimodal, onde está a rodoviária nova, numa preparação da cidade para a chegada do Trem de Alta Velocidade (TAV). Outro, prevê a requalificação da área onde operava o antigo terminal. Nos planos da Prefeitura está, inclusive, a demolição do prédio da rodoviária velha. A área deverá ser ocupada por empreendimentos comerciais.leg2

Em audiência na Câmara, o secretário municipal de Planejamento, Alair Godoy garantiu aos vereadores que os projetos não prevêem mudanças de zoneamento. “A exceção ficará por conta de duas quadras próximas ao novo e ao antigo terminal, em que haverá outorga onerosa do direito de construir (concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário)”, explicou.

O secretário garantiu ainda que os projetos não privilegia apenas a construção de prédios. Segundo ele, as áreas de praças estão previstas em outros locais e o aumento no coeficiente de aproveitamento serviu para viabilização dos projetos.


Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Publicada em 27/11/2009 15h57