Comissão cria manual municipal do consumidor

Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, decidiram criar novos mecanismos de proteção ao consumidor. Em reunião na última quinta-feira (19/03), ficou definido que os vereadores vão criar um Manual dos Direitos do Consumidor Municipal. Foi definido também, que a Comissão vai trabalhar com cronogramas semestrais, e que para o primeiros meses de 2009, além do Manual, os vereadores vão fazer propostas de emendas a leis municipais relacionadas aos direitos do consumidor, e vão realizar debate público em parceria com o Procon.

 O presidente da Comissão, vereador Cidão Santos (PPS), explicou que a idéia é fazer um manual que a população possa carregar no dia-a-dia para reivindicar seus direitos quando necessário. “A primeira parte do manual terá leis gerais sobre os direitos do consumidor e a segunda as principais leis municipais que hoje a grande maioria da população desconhece”, explicou o vereador. Sobre as propostas de emendas, o objetivo é regulamentar as leis que hoje estão em vigor, mas que não são cumpridas. “Em conversa com o diretor do Procon, Anderson Gianetti, levantamos algumas leis importantes da cidade que não estão regulamentadas por não ter certas especificações”, disse.

Uma das leis citadas por Cidão, foi a lei de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT), que obriga os bancos a ter banheiro e bebedouro para seus clientes. “A idéia é propor emendas para melhorar a aplicação da lei”, defendeu. Com relação ao debate público, a Comissão vai convidar o Procon para discutir sobre seguros de automóveis. O vereador explicou que houve redução no IPI para compra de veículos, mas que no caso de roubo, a restituição também diminuiu. “A Secretaria de Segurança Pública informou que os índices de roubo de carro caíram. Além disso, temos a redução no IPI, então porque as seguradoras também não reduzem seus valores?”, questionou. A idéia de Cidão é convidar as seguradoras para debater uma possível alteração nos valores, e se necessário, fazer uma ação civil pública já que os vereadores não podem legislar sobre o assunto.

Também fazem parte da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, os vereadores Luis Yabiku (PDT), Dário Saadi (DEM), Antonio Francisco – O Politizador (PMN) e Rafael Zimbaldi (PP). A próxima reunião da Comissão ainda não tem data marcada, mas a assessoria jurídica dos vereadores já está fazendo o levantamento de leis que não estão regulamentadas e também estão pesquisando junto com o Procon, as leis municipais que deverão compor o manual.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC