Comissões vão avaliar instalação de antenas e obras do PAC

O ano legislativo de 2009 em Campinas começou agora em fevereiro com a instalação de duas Comissões Especiais de Estudo (CEE) aprovadas na reunião ordinária desta segunda-feira, 02. Uma delas, proposta pelo vereador Ângelo Barreto (PT), quer avaliar a legislação sobre a instalação e a conveniência da construção de antenas de celulares na cidade. A outra, do também petista Jairson Canário, quer acompanhar de perto a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade.

De acordo com o vereador Ângelo Barreto (PT) está tem tramitação na Casa um projeto de lei de autoria do Executivo  que trata das instalações, mas que exclui a participação popular nas decisão sobre o local de instalação dos equipamentos. “O objetivo da Comissão é recuperar a participação popular para esse debate”, afirmou o vereador, que pretende em 60 dias encerrar os trabalhos necessários para retomar as instalações.

No final do ano passado, a instalação de novas antenas de telefones celulares em áreas residenciais provocaram polêmica em Campinas. Em Barão Geraldo, uma operadora iniciou a construção sem que tivesse alvará da Prefeitura, sendo embargada. Além de Barão, houve outras manifestações contrárias no Jardim Aurélia e no Jardim Flamboyant. Em todos os casos, os moradores reclamaram de não terem sido consultados sobre a adequação da obra, nem alertados sobre eventuais riscos à saúde. Desde 2005, a concessão de alvará para esse fim está suspensa no município por determinação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Apesar de não existirem estudos conclusivos sobre o assunto, há muita especulação sobre as consequências da radiação emitida pelas antenas, como o aparecimento de câncer, conjutivites, e outras enfermidades ligadas aos sistema nervoso.

Para evitar tais problemas, a discussão na Comissão deve envolver também a saúde da população, o meio ambiente e a valorização da área onde são instaladas as antenas.

A segunda Comissão, criada pelo vereador Jairson Canário, também do PT, vai fiscalizar a execução das obras do PAC em Campinas. Um dos principais projetos do programa, é o de inclusão das famílias do entorno do Aeroporto de Viracopos. O pagamento da desapropriação vai custar cerca de R$ 150 milhões, incluindo tanto indenizações, quanto a construção da segunda pista do aeroporto. Outro importante projeto é a revitalização da região do entorno do Ribeirão Anhumas, na região Leste da cidade. Com previsão de conclusão para 2010, o trabalho envolve a construção de 210 casas populares, recuperação da mata ciliar nas margens do ribeirão e a implantação do Parque Linear Anhumas.

Para o vereador, “muitos investimentos serão feitos, e é preciso acompanhar para que de fato as obras sejam concluídas e favoreçam a população com empregos e infraestrutura”. Para fazer os estudos, a Comissão protocolada por Canário contará com mais três membros e um relator, e terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada.

As Comissões Especiais de Estudos (CEE) são criadas com a finalidade de analisar fatos de interesse público, promovendo o debate e a discussão dos projetos de lei, com reuniões abertas ao público. O número de integrantes e o tempo de duração da Comissão são definidos na sua criação. Ao final dos trabalhos, a Comissão deve entregar um relatório, concluindo o assunto abordado.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/ CMC