Confecom dá início à plenária final
Plenária da Confecom, em Brasília
A
plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª
Confecom) começou a deliberar na noite desta quarta-feira (16/12) as
propostas que formarão o relatório final. De acordo com o previsto
no regulamento aprovado durante o primeiro dia de trabalhos, a mesa
deu início à sessão com a leitura das mais de 400 propostas que
irão direto para o relatório final. Estas propostas passaram pelos
15 Grupos de Trabalho que se reuniram na terça-feira e quarta-feira,
dias 15 e 16, e tiveram consenso ou apoio de mais de 80% dos
delegados.
Um dos destaques foi o Grupo de Trabalho 12, que tratava de soberania nacional, desenvolvimento sustentável, educação para a mídia e acesso à cultura e à educação, que teve 67 propostas aprovadas direto para o relatório final. Já o GT 7, depois de ampla rodada de debates, aprovou apenas 13 propostas.
A 1ª Confecom termina nesta quinta-feira, dia 17, quando se realizam as sessões finais da Plenária, com a votação das propostas encaminhadas pelos Grupos de Trabalho e que, durante os debates preliminares, ficaram na faixa entre 30% e 80% de votos.
Durante o terceiro dia de discussão dos 15 grupos de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), algumas propostas se destacaram por ter grande adesão dos três setores e, assim, passar direto para o relatório final da 1ª Confecom. Para isso, elas conseguiram mais de 80% de apoio dos delegados que apreciaram seu teor.
No Grupo de Trabalho 11, parte do Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), os debates sobre democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, apesar de acalorados, encontraram pontos de convergência entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público. Uma delas prevê a criação de “programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação”. Outra aclamada no GT 11 visa a institucionalizar as conferências nacionais de comunicação. Ainda no mesmo grupo de trabalho, a maioria resolveu apoiar a idéia da “criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados”.
No Grupo de Trabalho 13, também do Eixo 3, questões relativas à classificação indicativa, órgãos reguladores, aspectos federativos e marco legal e regulatório, uma das propostas automaticamente aprovadas é a que pretende “estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio”, além de outra que exige a garantia do “cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados”.
Eixo II: Meios de Distribuição
No Grupo de Trabalho 5, que debate assuntos sobre rádio e TVs comunitárias, cinco propostas foram pré-aprovadas sem destaques, entre elas a que prevê a aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária. Outra foi a de participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820.
A pauta do Grupo de Trabalho 6 é internet. A proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter livre das restrições a circulação da informação pela internet foi aprovada sem destaques.
O Grupo de Trabalho 7 destacou-se pela dinâmica dos trabalhos. Em comum acordo, a mesa e os delegados decidiram pela retirada da pauta de 16 propostas sem defesa. E aprovaram, automaticamente, três, entre elas, o fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura, para que o assinante possa escolher os canais que quiser.
A deputada federal Luiza Erundina participou ativamente do Grupo de Trabalho 8, que trata dos sistemas de outorga, fiscalização e propriedade de distribuidoras de conteúdo. Foram pré-aprovadas onze propostas, entre elas a de implementação de uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação.
O assunto de maior destaque no Grupo de Trabalho 10 refere-se ao marco regulatório para as comunicações no país. Os delegados aprovaram, sem destaques, oito propostas, entre elas, alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
Publicada em 17/12/2009 10h00
Um dos destaques foi o Grupo de Trabalho 12, que tratava de soberania nacional, desenvolvimento sustentável, educação para a mídia e acesso à cultura e à educação, que teve 67 propostas aprovadas direto para o relatório final. Já o GT 7, depois de ampla rodada de debates, aprovou apenas 13 propostas.
A 1ª Confecom termina nesta quinta-feira, dia 17, quando se realizam as sessões finais da Plenária, com a votação das propostas encaminhadas pelos Grupos de Trabalho e que, durante os debates preliminares, ficaram na faixa entre 30% e 80% de votos.
Durante o terceiro dia de discussão dos 15 grupos de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), algumas propostas se destacaram por ter grande adesão dos três setores e, assim, passar direto para o relatório final da 1ª Confecom. Para isso, elas conseguiram mais de 80% de apoio dos delegados que apreciaram seu teor.
No Grupo de Trabalho 11, parte do Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), os debates sobre democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, apesar de acalorados, encontraram pontos de convergência entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público. Uma delas prevê a criação de “programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação”. Outra aclamada no GT 11 visa a institucionalizar as conferências nacionais de comunicação. Ainda no mesmo grupo de trabalho, a maioria resolveu apoiar a idéia da “criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados”.
No Grupo de Trabalho 13, também do Eixo 3, questões relativas à classificação indicativa, órgãos reguladores, aspectos federativos e marco legal e regulatório, uma das propostas automaticamente aprovadas é a que pretende “estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio”, além de outra que exige a garantia do “cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados”.
Eixo II: Meios de Distribuição
No Grupo de Trabalho 5, que debate assuntos sobre rádio e TVs comunitárias, cinco propostas foram pré-aprovadas sem destaques, entre elas a que prevê a aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária. Outra foi a de participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820.
A pauta do Grupo de Trabalho 6 é internet. A proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter livre das restrições a circulação da informação pela internet foi aprovada sem destaques.
O Grupo de Trabalho 7 destacou-se pela dinâmica dos trabalhos. Em comum acordo, a mesa e os delegados decidiram pela retirada da pauta de 16 propostas sem defesa. E aprovaram, automaticamente, três, entre elas, o fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura, para que o assinante possa escolher os canais que quiser.
A deputada federal Luiza Erundina participou ativamente do Grupo de Trabalho 8, que trata dos sistemas de outorga, fiscalização e propriedade de distribuidoras de conteúdo. Foram pré-aprovadas onze propostas, entre elas a de implementação de uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação.
O assunto de maior destaque no Grupo de Trabalho 10 refere-se ao marco regulatório para as comunicações no país. Os delegados aprovaram, sem destaques, oito propostas, entre elas, alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
Texto/Foto: Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom
