Confecom: proposta final de Campinas sai até 4ª feira
Câmara durante Conferência
A 1ª Conferência Municipal de Comunicação (Confecom) de Campinas, realizada nos dias 16 e 17 de outubro, na Câmara de Vereadores, definiu os pontos básicos a serem levados para a Conferência Estadual que acontecerá nos dias 30, 31 de outubro e 1º de novembro em São Paulo. Os especialistas reafirmaram a necessidade da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, analisaram as propostas para a criação de fundos públicos de apoio a emissoras públicas e comunitárias e um controle social sobre a programação das emissoras comerciais.
O documento oficial – com as propostas de Campinas - ainda está sendo finalizado. “Estamos fazendo a sistematização das propostas e só depois disso, poderemos elaborar um documento com o que foi aprovado em Campinas”, informa a diretora regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Márcia Quintanilha. A expectativa é a de que até quarta-feira(21/10) o trabalho esteja concluído.A Confecom debateu três eixos grandes temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania,direitos e deveres.
Dentro do Eixo 1 discutiu-se a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. “Não queremos tirar o direito de todos se comunicarem, de escreverem, mas que as pessoas tenham que ter o diploma para se empregarem em uma empresa de comunicação”, afirmou Agildo Nogueira Jr., diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo – regional Campinas.
No Eixo 2 os especialistas destacaram a criação de fundos públicos de apoio a emissoras públicas e comunitárias e à produção dos movimentos sociais a partir da taxação sobre o faturamento das emissoras comerciais; recursos do orçamento público; colaboração (ou apoio) dos cidadãos e recursos de publicidade oficial. Neste tema, os participantes também discutiram a nova política para concessões de rádio e TV, contemplando as seguintes questões: avaliação rigorosa no processo de renovação; transparência nas renovações e nas novas outorgas; atenção em questões de conteúdo durante os processo de renovação.
Representantes da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) pediram ainda o fim da repressão e a elaboração de uma nova legislação para as rádios comunitárias.
No Eixo 3 os especialistas debateram o reconhecimento da comunicação como direito fundamental e do acesso à internet como parte desse direito, além do controle de conteúdo através de conselhos de controle social da comunicação com papel de avaliação e monitoramento, inclusive com o recebimento de denúncias.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
