Nota Fiscal Paulista poderá pagar impostos
O projeto foi aprovado em segunda discussão na Câmara e depende agora da sanção do prefeito.
Vereadores em discutem o projeto
A Câmara aprovou, em segunda discussão, na noite desta quarta-feira (23/09), o projeto de lei que aceita como pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN),os créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista.
Campinas é a primeira cidade do Estado a adotar a medida.
De autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), o projeto segue para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos. A partir de agora, a Prefeitura poderá firmar convênio com o Estado e assim aceitar os créditos de pessoas físicas e jurídicas como pagamento débitos não pagos de IPTU e ISSQN. O mesmo é válido para os autos de infração de qualquer origem e seus acessórios, como por exemplo multa, juros e correção.
Este projeto também alcançará os processos já ajuizados. Segundo Rafa Zimbaldi, essa seria uma maneira de estimular o saneamento dessas dívidas. “Com certeza esse convênio irá beneficiar a prefeitura e os contribuintes. Muitos vão usar esses créditos para sanar suas dívidas. Infelizmente esses créditos são muito pouco utilizados.
Será uma maneira também de aliviar o bolso do contribuinte”,disse o vereador. O programa Nota Fiscal Paulista, bateu, no início de agosto, a marca de R$ 1 bilhão creditado aos consumidores que tiveram a iniciativa de informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na hora das compras. A Nota Fiscal Paulista permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo.
É um programa de redução da carga tributária individual. No balanço de um ano e meio de programa, a Secretaria Estadual da Fazenda estimou, porém, que outros R$ 2,35 bilhões deixam de voltar para o consumidor que não pede a nota fiscal.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
Fotos: A.C.O/CMC
Publicada em 23/09/2009 21h21
De autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), o projeto segue para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos. A partir de agora, a Prefeitura poderá firmar convênio com o Estado e assim aceitar os créditos de pessoas físicas e jurídicas como pagamento débitos não pagos de IPTU e ISSQN. O mesmo é válido para os autos de infração de qualquer origem e seus acessórios, como por exemplo multa, juros e correção.
Este projeto também alcançará os processos já ajuizados. Segundo Rafa Zimbaldi, essa seria uma maneira de estimular o saneamento dessas dívidas. “Com certeza esse convênio irá beneficiar a prefeitura e os contribuintes. Muitos vão usar esses créditos para sanar suas dívidas. Infelizmente esses créditos são muito pouco utilizados.
Será uma maneira também de aliviar o bolso do contribuinte”,disse o vereador. O programa Nota Fiscal Paulista, bateu, no início de agosto, a marca de R$ 1 bilhão creditado aos consumidores que tiveram a iniciativa de informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na hora das compras. A Nota Fiscal Paulista permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo.
É um programa de redução da carga tributária individual. No balanço de um ano e meio de programa, a Secretaria Estadual da Fazenda estimou, porém, que outros R$ 2,35 bilhões deixam de voltar para o consumidor que não pede a nota fiscal.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
Fotos: A.C.O/CMC
