Debate público discute transporte de carga e pequenos fretes

A Câmara de Vereadores de Campinas realiza debate público nesta quarta-feira (14/10), às 10h, no plenarinho, para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), que pretende disciplinar a exploração dos serviços de transporte de cargas e de pequenos fretes na cidade.

O autor justifica sua proposta dizendo que a legislação para o setor está em vigor desde o início da década de 80 do século passado e precisa ser atualizada. A ideia de Ferrari é ordenar o setor e abrir a possibilidade de fiscalização para cargas de até 10 toneladas.

No projeto, os profissionais deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Transportes. Após apresentarem a documentação necessária, eles terão uma autorização pelo prazo de 10 anos, com renovação anual. Além disso, o autônomo ficará responsável por fazer seguro dos bens transportados sob sua responsabilidade. Ele lembra que, se algum cliente é prejudicado por danos provocados pela transportadora – seja ele empresa ou autônomo – não tem a quem recorrer.

“Com a definição do tipo de serviço que cada segmento poderá oferecer, será mais fácil fiscalizar e evitar prejuízos ao consumidor”, acredita o vereador. Ele diz que até por falta de uma regulamentação eficaz, hoje não se sabe ao certo o número de pessoas ou empresas que fazem o transporte de carga ou pequenos fretes na cidade.

A proposta foi aprovada em primeira discussão em abril, e ainda não há data definida para que a matéria seja levada para o segundo turno de votações. O debate será presidido pelo vereador Josias Lech (PT), relator do projeto, e será aberto ao público – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC