Debate Público quer buscar solução para falta de entrega de correspondências

Receber uma simples carta em casa ou ter um comprovante de endereço é direito ainda não garantido a milhares de famílias em Campinas. Devido a irregularidade de endereços, como falta de nomeação e sinalização nas ruas ou numeração errada, aproximadamente 50 mil famílias na cidade, segundo informações dos Correios, não recebem o serviço. Mas este número pode ser maior, tendo em vista que 40% da população de Campinas está na informalidade territorial, segundo a Cohab, e somente na lista de prioridade de regularização existem 90 ocupações e núcleos, onde moram 15 mil famílias.

Não ter um endereço correto implica em diversas dificuldades, como fazer cadastro em lojas, obter crédito, fazer assinaturas de serviços entre tantos outros prejuízos que reduzem a cidadania.

Para buscar solução para este problema, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) realiza um debate público nesta terça-feira (02/06) às 14h, no plenário. Objetivo é levantar os principais problemas para a regularização dos endereços e identificação das ruas, dados essenciais para a prestação de serviço dos Correios.

A questão da nomeação de ruas está resolvida pela lei 12.650/2006, de autoria de Benassi, que autoriza a Prefeitura nomear ruas em ocupações e áreas em regularização, o que possibilita a criação do CEP pelos Correios. Mas muitas associações de moradores desconhecem a lei e não tomam iniciativa de solicitar a nomeação das ruas do bairro. Com uma recente regulamentação da lei de Benassi, não é mais necessário fazer projeto de lei na Câmara para nomeação de rua.

Também é fato que há anos a Setec não faz licitação para contratar empresa que fabrica placas com identificação das ruas. Isto é essencial para que o carteiro localize o endereço. Segundo informações dos Correios há atualmente possibilidade de atendimento para toda a cidade, mas isso não acontece por falta de endereços.

Já confirmaram presença no debate o coordenador de atividades externas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sérgio Bandeira, Valdir Ap. De Lima, representando a Setec, Miguel Jorge Nicolau, diretor administrativo da Cohab e os coordenadores de Regularização Fundiária e Habitação Popular, Simone Nicolielo e João Leopoldino. Da Prefeitura, está confirmado o Rodrigo Sartori, do Setor de Nomenclatura. Foi convidado também o secretário de Negócios Jurídicos, Carlos Henrique Pinto.

Foto: A.C. Oliveira/CMC