Defensoria fará Pré-Conferência na Câmara
ver. Miguel Arcanjo (PSC)
A Defensora Pública Geral de São Paulo, Cristina Guelfi, estará na Câmara Municipal de Campinas nesta quinta-feira em um dos encontros que servem de preparação para a II Conferência Estadual da Defensoria Pública, marcada para os dias 26 e 27 de junho, em São Paulo. O ciclo de conferências começou no início deste mês e até o final de maio, deverão ser realizados mais 18 encontros, em todas as regiões do Estado. Além de Cristina Guelfi, vão participar do encontro na Câmara, o coordenador regional da Defensoria Pública, Elpídio Francisco Ferraz Neto; a 3ª subdefensora pública de Campinas e Região, Elaine Ruas, e o ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo, William Fernandes. A pré-conferência acontece neste quinta-feira à partir das 18h no plenário da Câmara e é aberto ao público.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por esse serviço. Os defensores públicos são formados em Direito e prestaram concurso público específico para oferecer assistência jurídica nas áreas cível, família e criminal.
O objetivo do encontro é identificar as demandas da sociedade civil; debater as políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria Pública no Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as propostas apresentadas, organizadas por área temática, são analisadas considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria, que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.
Segundo informações da Associação Paulista de Defensores Públicas, o I Ciclo de Conferências, realizado em 2007, contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais. No total, 588 propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária.
O vereador Miguel Arcanjo, que articulou a realização da pré-conferência na Câmara, lembra que “a Justiça no Brasil ainda é muito elitista e só as pessoas de alto poder aquisitivo têm acesso a ela. O papel da Defensoria Pública é corrigir esta disparidade, dando assistência jurídica gratuita aos mais necessitados”, diz ele.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
