Defensoria Social vai à Justiça contra projeto de ampliação de Viracopos

A Defensoria Social – colegiado de instituições, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Ministério Público Federal (MP) - junto com representantes da sociedade civil decidiram em reunião na manhã desta quarta-feira (17/06), uma série de medidas, que segundo eles, servirão para adiar a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos. De acordo com a Procuradora Geral da Defensoria, Fátima Regina Feitosa, duas atitudes urgentes deverão ser tomadas: montar uma ação civil pública contra a Infraero para rever o decreto municipal que tornou a área no entorno do Aeroporto como de utilidade pública, desapropriando áreas particulares sem definição de pagamento à população; mover ação de inconstitucionalidade da lei que extinguiu a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), na avaliação da licença ambiental que irá viabilizar a ampliação do Viracopos; além de sugerir a elaboração de um novo Relatório de Impacto Ambiental EIA-Rima, na tentativa de demonstrar que existem alternativas menos danosas para essa ampliação.

Ainda segundo a Defensoria, será necessário a elaboração de um dossiê autônomo com informações da sociedade civil para instruir o MP, e que será entregue ao Parlamento Europeu- dedicado a temas de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável. “O primeiro passo é a montagem desse dossiê, buscando elementos e laudos que provem as irregularidades do EIA-Rima, como por exemplo, a questão hídrica, uma vez que o atual relatório compromete o abastecimento de água. Depois dessa junção, o segundo passo é procurar o Parlamento Europeu para que sejam revistos os tratados ambientais internacionais, mesmo porque a ampliação do aeroporto desrespeita alguns desses acordos como a Declaração da Água e os Direitos Humanos”, explicou Tiago Fernandes de Lira, assessor da secretária geral da Defensoria Social. Ainda segundo ele, a população deve estar mais envolvida na questão. E para isso, a Defensoria pretende criar um informativo impresso, além de envolver a CNBB e as igrejas da cidade na discussão. “Nossa metodologia de ação é de observatórios da sociedade. Partindo desse ponto de vista nos propomos a auxiliar a estruturação da sociedade civil”, afirmou Tiago.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Mayla Porto, concorda com as ações definidas na reunião desta quarta-feira. “Nós vamos então entrar com a ação civil pública contra a Infraero pela irresponsabilidade na elaboração do EIA-Rima. Uma vez que a Infraero contratou a Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, é sua a responsabilidade pela falta de qualificação do relatório”, explicou. Com relação a elaboração de um novo EIA-Rima, Mayla explicou que compete a Infraero definir quem fará esse relatório.

O vereador Antonio Francisco – O Politizador (PMN), também demonstrou preocupação com o caso. “Precisamos nos preocupar com o povo. O meio ambiente tem sua importância, mas eu só vejo aqui, gente competente defendendo a vegetação e a água. E a população? Quem os defenderá ?”, questionou o parlamentar.

A reunião desta quarta faz parte das discussões da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, presidida pelo vereador Zé do Gelo (PV) e que conta ainda com os vereadores Sebá Torres (PSB) e Dário Saadi (DEM).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC