Desmanches e ferros-velhos deixam de pagar IPTU extra
ver. Dário Saadi (DEM) - à dir.
A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta segunda-feira (02/03), em
segunda votação, o projeto de lei do vereador Dário Saadi (DEM)
que corrige uma distorção provocada pelo Programa Municipal de
Combate à Dengue.
O programa acabou gerando aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de ferros-velhos, de compra e venda de sucatas e, de desmanches em Campinas. Esses comerciantes se viram obrigados a construir uma cobertura para seus estoques, a fim de evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença. Em 2007, a dengue atingiu a maior incidência na cidade, quando registrou mais de 10 mil casos.
Hoje, a área que serve para a cobertura dos materiais de desmanches e ferros-velhos é considerada área construída para fins de cálculo deo imposto. Na justificativa, o vereador alegou que, para atender à lei municipal, os comerciantes tiveram de aumentar a área coberta e, com isso, tiveram o valor do IPTU reajustado em alguns casos, em até 10 vezes.
Pela lei aprovada nesta segunda-feira (02/03), essas áreas passam a ser consideradas “de interesse da saúde pública” e sobre elas não deve incidir as taxas do imposto. A lei faz uma ressalva e prevê que, no caso de alteração no uso ou mudança de atividade, a área perderá a classificação. A fiscalização será de responsabilidade do Departamento de Urbanismo da Prefeitura.
“Estes estabelecimentos foram
obrigados a cobrir seus estoques e não seria justo que pagassem
apenas por cumprir a lei”, disse. “O mais importante é que a lei
contém travas que garantem que não será desvirtuada”, argumenta
o vereador. “Quem tentar usar a cobertura para outros fins será
multado e perderá o direito”, lembrou.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
