Divulgação de Disque Ouvidoria da Polícia poderá virar Lei

Menos de um mês depois do incidente em que diz ter sofrido com a truculência da Polícia Militar durante uma blitz de rotina, o vereador Cidão Santos (PPS) reagiu e quer tornar obrigatória a divulgação de um telefone para o registro de denúncias de abuso de poder por parte de policiais. Pelo projeto, apresentado esta semana na Câmara de Vereadores de Campinas, a Ouvidoria da Polícia Militar terá de divulgar nas repartições públicas, o número de um telefone que receberia denúncias de crimes cometidos por policiais.

Pela proposta, fica obrigatória a divulgação do telefone no prédio da Prefeitura e da Câmara Municipal, em escolas da rede municipal de ensino, praças de esportes, hospitais e unidades básicas de saúde, veículos de transporte público e seus concessionários e em todas as demais repartições públicas. Nesses locais, devem constar a frase “Disque Ouvidoria da Policia” e o número 0800.177070.

Na sua justificativa, o vereador explica “que muitas vezes a população é vítima do abuso de autoridade que se configuram em atos arbitrários da Policia Civil ou Militar e por isso se faz necessária a divulgação desse serviço”, diz Cidão. Para o vereador, desta forma será possível fazer uma avaliação mais rigorosa sobre a atuação dos policiais e evitar abusos.

Segundo o vereador, no dia 14 de fevereiro ele foi ofendido e maltratado ao ser abordado por uma patrulha da PM, quando seguia para casa no Jardim Tamoio, região Leste da cidade. Os policiais o obrigaram a sair do carro, o empurraram contra uma parede e apontaram armas em sua direção, mesmo depois de ter se identificado como vereador e tentado mostrar sua carteira funcional.

Cidão Santos, durante discurso na tribuna da Câmara, disse que temeu ser morto. “Não me deixaram falar ao telefone. Não me deixaram acompanhar a revista que fizeram no meu carro”, relatou. Para ele, os policiais agiram de forma truculenta, discriminatória, num comportamento de desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão e de insulto o Poder Legislativo. “Eu quero saber se a polícia trata desta forma um vereador, o que ela não faz com um cidadão comum?”, perguntou.

O vereador esteve no comando do policiamento, dois dias após o acontecido, e recebeu a garantia de que uma investigação interna seria feita para apurar se houve excessos dos policiais.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC