Empresas terão que receber pneus, pilhas e lâmpadas consideradas descartes
Cirilo e Sellin: autores do projeto
Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga as empresas que comercializam pneus, pilhas, lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio e mistas, assim como baterias novas ou recondicionadas a base de metais pesados (como cádmio, cromo, zinco, mercúrio e outros) ficam obrigadas a ter um local para fazer a recolha desses materiais.
A proposta, de autoria dos vereadores Francisco Sellin e Luiz Henrique Cirilo (PPS), aponta ainda que esses estabelecimentos ainda tem que dar um destino para os objetos. “Eles podem devolver para as empresas fabricantes que podem reciclar os produtos. A grande preocupação é a preservação do meio ambiente”, disse Sellin.
Para fazer o armazenamento, as empresas terão que preparar um local coberto e fechado, com piso e paredes impermeáveis para evitar infiltração. O ambiente ainda deve estar sinalizado corretamente alertando para os riscos do material armazenado e não possuir
sistemas de escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais.
Os estabelecimentos deverão afixar placas em local visível e de forma legível nas quais deverão alertar o consumidor e colocando-se à disposição para receber o produto usado. As empresas que se recusarem a não cumprirem ficam sujeitas às seguintes penalidades: notificação por escrito; multa de 500 UFICs, mil UFICs em caso de reincidência e cassação do alvará e lacração.
Texto:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/C.M.C
