Projeto obriga bares e restaurantes a colocar cinzeiros nas calçadas

Cerca de 150 milhões de bitucas de cigarro por ano são lançadas nas ruas alcançando um volume de 15 milhões de metros cúbicos - o equivalente a 47 Maracanãs cheios. Os dados são do site Urbanias, portal na internet que promove a cidadania e a qualidade de vida nas cidades. Para conter o acúmulo de bitucas e para complementar a Lei Antifumo criada pelo Estado em agosto desse ano, o vereador Biléo Soares (PSDB) em conjunto com os vereadores Vicente Carvalho e Zé do Gelo, ambos do Partido Verde, criaram uma lei que obriga os estabelecimentos a ter cinzeiros removíveis nas calçadas. “Hoje os usuários do cigarro não têm onde jogar suas bitucas. Nossa iniciativa cria uma forma de destinação obrigando os restaurantes, teatros e outros estabelecimentos comerciais a disporem de cinzeiros”, defendeu Biléo. “Nossa proposta ainda evita a poluição, tanto visual, quanto do meio ambiente”, completou.

Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão divulgar a existência e a localização dos cinzeiros, que deverão ser colocados nas calçadas de forma que não atrapalhem a circulação, nem causem transtornos e riscos aos pedestres. Os cinzeiros deverão ser retirados pelos estabelecimentos no final do expediente, e não poderão trazer propaganda de cigarros. Os resíduos recolhidos deverão ter a destinação final adequada.

Para a execução da nova lei, o município poderá por meio da Secretaria de Meio Ambiente, firmar parcerias com esses estabelecimentos para esclarecer as consequências ao meio ambiente do não cumprimento. Caso haja descumprimento, o infrator será multado em R$300,00 (150 Ufic's) podendo a multa dobrar em caso de reincidência.

Veto - Na mesma linha, o vereador Zé do Gelo  - foto - apresentou um projeto de lei que criava na cidade um canal telefônico exclusivo para receber denúncias de violação à Lei Antifumo, mas o o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, vetou o projeto. De acordo com o Executivo, a proposta apresentou defeitos de constitucionalidade e legalidade ao invadir a área de competência exclusiva do chefe do Executivo.

A posposta que obriga a colocação dos cinzeiros está tramitando na Casa, e ainda não tem data para ir a votação.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC