Administração sanciona oito projetos da Câmara

O Executivo sancionou oito projetos aprovados na Câmara de Vereadores. Veja quais são:

ÁREAS VERDES - De autoria do vereador Vicente Carvalho (PV), prevê um programa de calçamento e manutenção de praças e áreas verdes públicas em Campinas. Pelo projeto, o Executivo deverá criar cronogramas para o calçamento das áreas e o órgão competente autorizado para realizar o serviço poderá buscar junto a iniciativa privada, se assim for necessário, materiais necessários para o cumprimento do cronograma.

Vicente Carvalho (foto) alega que a falta de infraestrutura em grandes concentrações de áreas verdes na cidade é “alarmante” e faz com que essas áreas fiquem sem manutenção. “A medida apresentada neste projeto observa o calçamento das áreas com dimensão superior a 300m2, para que os moradores do entorno possam fazer caminhadas diárias e assim passem a ocupar o espaço. Além disso, o risco de atropelamento é grande, especialmente entre os mais idosos, para os que tentam caminhar pelas ruas”, justificou o vereador no período em que o projeto foi votado no plenário da Câmara.

COBRE - O prefeito também sancionou projeto de autoria de Dário Saadi (DEM), que pretende acabar com o roubo de fios de cobre e alumínio na cidade. A partir de agora fica proibida a comercialização desse tipo de material, sem a identificação de origem. Segundo o vereador, o furto de cobre e alumínio é muito frequente em Campinas, fato que acaba deixando muitas vezes os bairros sem serviços de telefonia e energia elétrica. “A intenção é diminuir o número de roubos a fio telefônicos. E apesar de ser um caso de Polícia que deve ser tratado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Município pode ajudar na medida que proíbe o comércio e fiscaliza qualquer tipo de estabelecimento que possa estar vendendo o material”, disse Saadi. O comerciante que não comprovar a origem do material, estará sujeito a pagar uma multa de 1 mil Unidade Fiscal de Campinas (UFIC), o equivalente a R$ 2 mil. E no caso dos comércios que adquirirem o produto irregularmente estão na iminência de perder o alvará de funcionamento em caso de reincidência.

RESÍDUOS - O Executivo sancinou também o projeto de Paulo Oya (PDT) segundo o qual os estabelecimentos comerciais com concentração média mínima de 500 pessoas – como supermercados, bares, restaurantes, instituições financeiras, casas de shows e grandes eventos -  ficam obrigadas a instalar recipientes para coleta de resíduos sólidos potencialmente perigosos à saúde humana e ao meio-ambiente. São considerados resíduos urbanos materiais como pneus, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de mercúrio e sódio, frascos de aerossóis em geral, termômetros, cartuchos e tonners para fotocopiadoras e impressoras a laser. De acordo com a nova lei, cada um desses estabelecimentos deverá disponibilizar recipientes para a coleta seletiva desse “lixo urbano”. O não cumprimento implicará em multa de R$ 300,00, e o dobro do valor em caso de reincidência.

ESCRAVO - Também de Paulo Oya, foi sancionado o projeto pelo qual fica proibida a comercialização em Campinas de produtos industrializados, manufaturados, de gêneros alimentícios e outros, nos quais, comprovadamente, tenha sido usada mão-de-obra escrava ou infantil, em qualquer parte do território nacional. Os estabelecimentos que descumprirem a lei terão de pagar multa de R$ 2 mil, valkor este que será corrigido anualmente em 20%. A regulamentação da lei deverá sair em dois meses. Entre os anos de 1995 e 2008, perto de 30 mil trabalhadores foram resgatados de empresas e fazendas em vários pontos do País depois da constatação de que eram submetidos a condições aviltantes de trabalho.

CARTÕES-POSTAIS - Projeto de lei de autoria do vereador Zé do Gelo (PV) institui o Concurso Municipal de Fotografia para a escolha dos cartões de postais da cidade de Campinas. Poderão participar fotógrafos profissionais, amadores, residentes ou não na cidade. Ao todo serão escolhidas 20 fotos que irão compor acervo municipal e serão divulgadas em cartões postais, exposições itinerantes nas escolas, praças, teatros e próprios municipais. De acordo com o projeto, o concurso será organizado e coordenado pela Secretaria de Cultura, a qual compete definir o regulamento e a premiação. A seleção das fotos será feita por uma comissão montada para este fim. Entre os itens que serão estipulados como regra de participação está o fato de não poderem participar funcionários da Secretaria e parentes até segundo grau dos membros da comissão julgadora. Pelo projeto sancionado, a Prefeitura deverá realizar esse concurso a cada cinco anos para renovação do acervo.

BEBIDA - O prefeito sancionou a lei de autoria do vereador Antônio Flôres (PDT), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e na rodoviária de Campinas. A fiscalização será feita pelo próprio policiamento interno dos terminais, mas os responsáveis pelo transporte; motoristas, cobradores e até mesmo os usuários poderão solicitar a intervenção da polícia no caso de descumprimento. A nova regra prevê que o desrespeito implicará em multa de 500 UFIC's (R$ 1.000,00) ao infrator.

A Prefeitura sancionou ainda mais dois projetos: o que torna de utilidade pública municipal a Associação de Cultura e Esporte Social Rede Acesso e denomina Praça César Luis dos Santos, a área 03 do loteamento Parque das Camélias.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC