Executivo veta projeto que identifica ruas do Oziel

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) vetou totalmente o projeto de lei de autoria do vereador Jairson Canário (PT) que denominava 44 ruas do Parque Oziel, Gleba B e Monte Cristo - naquela que ficou conhecida como a maior ocupação da América Latina. O projeto de Canário pretendia identificar as ruas - algumas são conhecidas apenas por um número e outras não têm qualquer identificação - com nomes de pessoas que fizeram história em movimentos sociais, ex-militantes e desaparecidos políticos. Na justificativa, o vereador argumentava que "o Parque Oziel,Gleba B e Monte Cristo é fruto da luta dos trabalhadores pelo direito à moradia e se iguala à luta de milhares de brasileiros e brasileiras que dedicaram o melhor de suas vidas à construção de um mundo melhor e uma sociedade mais justa".

Assim, o projeto previa denominar uma das ruas com o nome de Ana Rosa Kucinski Silva, militante da Ação Libertadora Nacional; ou de Aurea Eliza Pereira Valdão, integrante do Partido Comunista do Brasil e desaparecida na Guerrilha do Araguaia. O projeto homenageava ainda militantes da Vanguarda Popular Revolucionária/ do MR 8, Vanguarda Revolucionária Palmares, além de trabalhadores rurais e trabalhadores sem terra, que acabaram presos ou assassinados.  O vereador justificou o projeto dizendo que os moradores dos bairros não podem receber cartas porque muitos das ruas não têm identificação e quase sempre as correspondências são entregues em local errado.

O Executivo justificou a medida dizendo que o veto foi recomendado pela Cohab. O órgão alega que o projeto não foi remetido para análise preliminar do órgão técnico do Município - neste caso, a Secretaria de Planejamento. De acordo com a secretaria, essa medida "seria absolutamente necessária, tendo em vista que a denominação de vias e logradouros públicos se refere a matéria eminentemente técnica, sendo imprescindível que haja prévia análise da iniciativa de órgãos competentes a fim de evitar prejuízo aos moradores, ao Cadastro Municipal e ao Registro Imobiliário". Além disso, argumenta a Secretaria, "a descrição das vias está em desacordo com a planta do local e ao nome do loteamento está incorreto".

Considerada a maior regularização fundiária realizada na história da cidade, a Prefeitura transformou uma das mais extensas ocupações do país em um bairro de fato. Hoje, o conjunto formado pelo Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Gleba B conta com uma população cadastrada de 3.236 famílias – chegando a cerca de 15 mil pessoas. A regularização das áreas está adiantada, com a entrega dos Termos de Adesão ao processo de Regularização Fundiária dos bairros, documento que garante às famílias a sua permanência na área onde mora atualmente.

O vereador  reconheceu que a planta do local deverá sofrer alterações e as denominações das ruas terão de ser feitas por decreto pelo Executivo. "Mas serão denominadas com os nomes que o projeto sugeriu", disse o vereador. Ele acha que até o final deste mês o decreto deverá ser editado.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC