Extraordinária acontece nesta sexta às 14 horas

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 745/09, Processo n. 201.286, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

Entre as principais mudanças estão as regras para as reuniões ordinárias. Na proposta, quando a primeira parte contar com a apresentação de convidados a sessão deverá iniciar-se às 17h, sem necessidade de quórum. Ela poderá ser prorrogada apenas quando tratar-se de convocação de autoridades. Com isso, o pequeno expediente começará às 18h com duração de 1 hora e meia com tempo de cinco minutos para cada vereador usar a tribuna.
Na prática as reuniões ordinárias passarão a ter uma hora e cinco minutos a mais do tempo atual, não podendo ultrapassar de cinco horas. Durante as discussões das matérias em pauta seis parlamentares poderão usar a tribuna, mas não haverá necessidade de posicionar-se a favor ou contra a matéria.
Outra mudança é a extinção do artigo 137 que permite o encerramento de discussão.
O novo regimento também cria oficialmente o Colégio de Líderes que terá uma função consultiva que opinirá na elaboração da pauta, entre outros itens. A Comissão Permanente do Idoso, recém criada, passa a fazer parte da nova redação.

Campinas, 16 de dezembro de 2009.

Aurélio José Cláudio

Presidente

Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A. C. Oliveira/ CMC