Familiares ganham direito a informações nos casos de morte

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (06/04)  – em primeira discussão – projeto de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB), que torna obrigatório o fornecimento de uma série de informações a parentes ou responsáveis, em casos de óbito. O projeto prevê que, após a constatação da morte, a liberação do corpo deverá ocorrer na presença de um familiar ou de um responsável. No ato da entrega da declaração de óbito, a pessoa deve receber um informativo com vários dados.

O órgão deve informar oficialmente, por exemplo, a causa da morte. Deve, ainda, perguntar se a pessoa tem conhecimento da realização de funeral gratuito, nos casos de pobreza. O informativo deve constar também se o responsável tem conhecimento do seguro obrigatório de danos causados por veículos de vias terrestres (DPVAT), que garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações.

“Quando a pessoa vai tratar de funerais, existe sempre o componente emocional e muitas vezes, as pessoas não sabem os direitos que têm. Caberá ao órgão informar isso”, explicou o vereador. “Grande parte das pessoas na cidade não sabe, por exemplo, que são feitos 150 funerais gratuitos por trimestre em Campinas. Ou então, que têm direito a receber a indenização do seguro obrigatório”, acrescentou Tadeu.

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) defendeu o projeto. “Espero que essa proposta vier lei e que seja cumprida”, afirmou.

O vereador Dário Saadi (DEM) também aprova a proposta. “Sou favorável, pois esse projeto vem ao encontro de uma necessidade de uma família que está passando por uma necessidade”, disse.

O vereador Ângelo Barreto (PT) defende a maior divulgação desses direitos. “ Por ser pouco divulgado, as pessoas não procuram. Isso tem de ser de conhecimento público”, afirmou.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC