Fundo do Transporte é retirado de pauta

O projeto do Executivo que altera dispositivos da lei de 2004 que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira (04/03) da Câmara de Vereadores de Campinas. A indicação partiu do vereador Valdir Terrazan (PSDB) e acabou sendo acatada pelo presidente da Casa, Aurélio Cláudio (PDT).

O presidente explicou que decidiu retirar o projeto por conta de pendências de ordem jurídica e técnica. Disse ainda que aguardava o envio de documentos que pudessem ser anexados ao processo. “Por cautela, acho que o projeto deve ser analisado por um tempo maior”, afirmou.

Líder do governo, o vereador Francisco Selin (PDT) disse que iria enviar à Mesa os documentos que estariam faltando. “Espero que com esses documentos, possamos colocar o projeto em votação na sessão da próxima quarta-feira (11/04)”, disse.

De acordo com a Prefeitura, o Fundo vai garantir condições financeiras para o custeio e investimento no transporte público e trânsito na cidade, através de receitas não existentes anteriormente, como os da arrecadação de multas de trânsito que venham a ser inscritas na dívida ativa do Município. Ainda segundo o projeto, o Fundo será vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Transporte, com gestão autônoma da Emdec. Além disso, o Fundo poderá receber verbas de multas de convênios como o da Rodoviária e auxílio de empresas privadas.

Reunidos em audiência pública na segunda-feira (02/03), vereadores decidiram que iriam propor emendas ao projeto. Isso não ocorreu até a sessão desta quarta, mas uma ideia ganha força: a necessidade do Conselho Diretor do Fundo contar com um representante da sociedade civil. O projeto original prevê que o conselho terá quatro membros, todos indicados pelo Executivo.

O diretor administrativo financeiro da Emdec, Eliel Rodrigues Martins participou da audiência pública e estimou a arrecadação do fundo em R$ 70 milhões por ano.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas