Projeto amplia punição a GM que pratica violência doméstica
ver. Francisco Sellin (PDT)
Os Guardas Municipais (GM) que praticam violência doméstica e familiar contra a mulher, poderão perder o porte de armas de acordo com projeto de lei que será votado na Câmara nas próximas semanas. A proposta de autoria dos vereadores Zé do Gelo (PV) e Francisco Sellin (PDT), líder de governo na Câmara, autoriza a Prefeitura a suspender a posse de arma de fogo como uma medida preventiva e de urgência. “O projeto está baseado no artigo 8º da Lei Maria da Penha, que afirma que políticas públicas que visam coibir a violência doméstica contra a mulher devem ser criadas por meio de ações articuladas como esta”, explicou Sellin. O vereador afirmou ainda que a proposta será discutida em breve com a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O vereador Zé do Gelo explicou que por ter a licença, o GM tem muita facilidade de obter armas. “Nossa proposta vai prevenir e coibir a violência doméstica com as armas funcionais, impedindo que os GM' s voltem a utilizar suas armas indevidamente”, defendeu. Após o tratamento e acompanhamento sugerido no projeto, o GM poderá retomar o porte de armas.
Em dezembro de 2006 foi firmado um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça cedendo aos Guardas Municipais o porte de armas de fogo. A exigência da Polícia Federal para a vigência desse convênio foi criar uma corregedoria na GM para realização de avaliação e reciclagem dos profissionais. As armas utilizadas pela guarda são: pistola 380 e revólver calibre 38. O projeto ainda não tem data para ir a votação.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
