Hospitais que atendem ao SUS poderão ficar isentos de TFA
ver. Arly de Lara Romeo
Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Arly de Lara Romeo (PSB), que acrescenta um item a lei que institui a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). Pelo projeto, os hospitais filantrópicos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) ficam isentos da cobrança.
De acordo com a proposta, os hospitais beneficiados pela lei serão o Centro Infantil Domingos Boldrini, Hospital e Maternidade Celso Pierro, da PUC de Campinas, Sobrapar, Centro Corsini, Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, Maternidade de Campinas, Hospital Irmãos Penteado, da Irmandade de Misericórdia de Campinas.
“Eu acho muito justo isentar os hospitais da taxa, porque o SUS já paga mal, a remuneração do SUS não cobre nem os custos. O projeto é de grande alcance social e que faz justiça aqueles parceiros do Poder Público”, justificou Arly.
Hoje, estão isentos desta taxa, entre outras situações, os anúncios destinados à propaganda de partidos políticos, ou de seus candidatos, na forma prevista na legislação eleitoral; os anúncios de entidades públicas, ordens e cultos religiosos, irmandades, asilos, orfanatos, entidades sindicais, ordens ou associações profissionais e representações diplomáticas, quando colocados nas respectivas sedes ou dependências e representativos ou indicativos exclusivamente do nome e das atividades exercidas; ou ainda os anúncios e emblemas de sociedades beneficentes, culturais, esportivas e entidades declaradas de utilidade pública, quando colocados nas respectivas sedes ou dependências e representativos ou indicativos exclusivamente do nome e das atividades exercidas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
