Vetado projeto de identificação de carros
Para o autor da matéria, vereador Artur Orsi (PSDB), o veto tornou a lei "capenga".
Artur Orsi (centro) conversa com colegas em plenário
A Câmara de Vereadores manteve o veto parcial ao projeto de lei que determina que todos os veículos oficiais do município - próprios ou locados – sejam identificados com faixas adesivas. Por 23 votos dos vereadores, a decisão do Executivo foi mantida na noite desta segunda-feira (31/08), durante a reunião ordinária.
O vereador Artur Orsi (PSDB), que é o autor da matéria, afirmou que os vetos do Executivo deixaram o projeto “capenga”. Os carros devem estar identificados com o brasão do município e ainda com o nome do órgão para quem ele presta serviço. O veto parcial ao projeto foi referente ao artigo 4. Ele penaliza o servidor público que for surpreendido transitando com o veículo oficial sem identificação.
O Executivo alega que há situações em que não é de competência do servidor manter a identificação do veículo. Durante a apresentação do projeto, foi incluído uma emenda, a pedido do Executivo, em que o prefeito tem a autonomia de excluir da identificação, os veículos que ele julgar necessário. Para o vereador Artur Orsi, o projeto perdeu a essência.
“A lei ficou capenga. Sem a penalização ao servidor e com a autonomia do prefeito de identificar apenas o que ele julgar necessário a lei perde o sentido”, disse Orsi.
Mais Vetos
Ainda nesta segunda-feira (31/08) o vereador Artur Orsi teve outros dois projetos, de sua autoria vetados. Um deles determinava a publicação, no Diário Oficial do Município, dos nomes daqueles que ocupam cargos de confiança nas sociedades de economia mista, autarquias e fundações mantidas pelo Município.
O Executivo manteve o veto alegando que o projeto é inconstitucional. "Até aqui nós vamos continuar não sabendo quantos são os cargos de confiança e quem são as pessoas que os ocupam”, afirmou Orsi. Também foi vetado pelo Executivo e mantido o veto pela Câmara, o projeto que disciplina a atividade dos carros de som usados para fins de propaganda na cidade.
Pela proposta do vereador tucano, os veículos eram proibidos de usar som amplificador para publicidade aos domingos e feriados. Aos sábados, a autorização seria para o período entre 10h e 12h. O prefeito vetou o item que determinava que todos os que trabalham com publicidade e propaganda com carros de som, deveriam ter firma constituída para a finalidade específica.
No entendimento do Executivo, o fato de ter ou não firma constituída com a finalidade específica, em nada altera o objetivo da iniciativa. Além disso, a obrigação geraria custos.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
Publicada em 31/08/2009 22h11
O vereador Artur Orsi (PSDB), que é o autor da matéria, afirmou que os vetos do Executivo deixaram o projeto “capenga”. Os carros devem estar identificados com o brasão do município e ainda com o nome do órgão para quem ele presta serviço. O veto parcial ao projeto foi referente ao artigo 4. Ele penaliza o servidor público que for surpreendido transitando com o veículo oficial sem identificação.
O Executivo alega que há situações em que não é de competência do servidor manter a identificação do veículo. Durante a apresentação do projeto, foi incluído uma emenda, a pedido do Executivo, em que o prefeito tem a autonomia de excluir da identificação, os veículos que ele julgar necessário. Para o vereador Artur Orsi, o projeto perdeu a essência.
“A lei ficou capenga. Sem a penalização ao servidor e com a autonomia do prefeito de identificar apenas o que ele julgar necessário a lei perde o sentido”, disse Orsi.
Mais Vetos
Ainda nesta segunda-feira (31/08) o vereador Artur Orsi teve outros dois projetos, de sua autoria vetados. Um deles determinava a publicação, no Diário Oficial do Município, dos nomes daqueles que ocupam cargos de confiança nas sociedades de economia mista, autarquias e fundações mantidas pelo Município.
O Executivo manteve o veto alegando que o projeto é inconstitucional. "Até aqui nós vamos continuar não sabendo quantos são os cargos de confiança e quem são as pessoas que os ocupam”, afirmou Orsi. Também foi vetado pelo Executivo e mantido o veto pela Câmara, o projeto que disciplina a atividade dos carros de som usados para fins de propaganda na cidade.
Pela proposta do vereador tucano, os veículos eram proibidos de usar som amplificador para publicidade aos domingos e feriados. Aos sábados, a autorização seria para o período entre 10h e 12h. O prefeito vetou o item que determinava que todos os que trabalham com publicidade e propaganda com carros de som, deveriam ter firma constituída para a finalidade específica.
No entendimento do Executivo, o fato de ter ou não firma constituída com a finalidade específica, em nada altera o objetivo da iniciativa. Além disso, a obrigação geraria custos.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
