IPTU: vereadores aprovam o projeto do Executivo

O desconto será fixado pelo secretário de Finanças e terá limite compatível com as taxas de mercado. A partir do exercício de 2011, o desconto destinado aos contribuintes que no exercício anterior tenham mantido os pagamentos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela do lançamento do imóvel, poderá ser concedido no limite até 5% do valor lançado. Também a partir de 2011, o desconto poderá ser cumulativo com o desconto, conforme normas a serem emitidas pela Secretaria de Finanças.

Até ser votado, o projeto provocou muita discussão. É que um pouco antes de ser protocolado pelo Executivo, já tramitava na Câmara um projeto semelhante, de autoria do vereador Arly de Lara Romêo (PSB). Esse projeto previa a instituição do Programa Fidelidade do IPTU e funcionava da seguinte maneira: o contribuinte que pagasse em dia por um período de quatro anos, receberia descontos de 10% (2,5% de desconto por ano de pagamento em dia) ao final do período.

Por ter entrado depois, o projeto do Executivo teve de ser apensado ao do vereador Arly e em seguida foi arquivado. Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) recorreu da decisão, alegando que o projeto foi arquivado sem que tivesse tido um parecer da comissão de Legalidade e Redação. Foi por conta disso, que ele voltou à pauta.

Na reunião desta terça-feira, a Câmara decidiu aprovar o do Executivo e arquivar o do vereador. Antes mesmo do resultado da segunda votação, o vereador avisava que iria reagir. “Se a Câmara aprovar, serei obrigado a ir à Justiça, exigir a ilegalidade e a inconstitucionalidade do projeto”, disse.

Para o vereador Rafa Zimbaldi (PP) a ilegalidade na tramitação do projeto do Executivo é flagrante. “Tínhamos dois projetos semelhantes e, como o do Executivo chegou depois, o correto seria arquivá-lo imediatamente. Sequer deveria ter sido colocado na pauta”, avalia.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC