Protegido pela Justiça, presidente da Acadec não comparece à CEI

Protegido por uma ação judicial, o presidente da ONG Acadec, Félix Del Cid Nunez não compareceu na reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades no Programa Municipal DST-Aids na última quinta-feira (25/06). Segundo advogado Caio Carneiro Campos, a Justiça reconsiderou o pedido de liminar que solicitava a liberação de Félix para que ele não fosse conduzido coercitivamente à CEI, pois entendeu que a Comissão Especial de Inquérito deve apurar a conduta dos agentes públicos e que quem apura a conduta de cidadãos é a Polícia Civil através de um inquérito policial, ou o Ministério Público através de um inquérito civil, ou eventualmente uma ação judicial. “Somente dessa forma meu cliente responderá”, declarou o advogado.

O pedido de liminar surgiu após a reunião da CEI no último dia nove, quando Félix Del Cid Nunez, prestou depoimento no Plenário da Câmara, e orientado pelo advogado Caio Carneiro, não respondeu as principais questões. Félix foi convocado pelo presidente da Comissão, o vereador Zé Carlos (PDT), na condição de investigado. Ele era o presidente da Acadec, no período em que a instituição é acusada de estar envolvida em supostas irregularidades de desvio de verba. Na ocasião, Félix foi questionado porque não compareceu para depor a Comissão quando foi convocado pela primeira vez há algumas semanas, mas ele disse não ter sido convocado.

Segundo Zé Carlos, o fato da Justiça ter reconsiderado o pedido de liminar, não interfere nos trabalhos da CEI. “Nós não fomos notificados da decisão judicial, mas a ausência de Félix não altera o andamento da CEI. Nossa função é investigar, e se constatadas as irregularidades, um relatório será encaminhado ao Ministério Público. Nós estamos dando oportunidade para o senhor Félix se defender de possíveis irregularidades”, disse o parlamentar.

Também nesta quinta-feira, a coordenadora do Programa DST-Aids, Cristina Ilário prestou depoimento. Segundo ela, em dezembro de 2008, a Controladoria Geral da União (GGU) - órgão fiscalizador do Governo Federal, junto com o Ministério da Saúde, emitiram um documento após uma auditoria no Programa, afirmando que não existem irregularidades na execução de recursos. Ainda segundo a coordenadora, em dezembro de 2007 a Câmara aprovou a prestação de contas do DST-Aids referente aos anos de 2006 e 2007. “Todos os procedimentos licitatórios foram respeitados, nenhum pagamento foi feito sem autorização e todos os recursos foram devidamente comprovados”, afirmou Cristina Ilário.

A coordenadora que tem a função de avaliar tecnicamente a destinação dos recursos, não soube explicar quem é o responsável pelos repasses entre o Executivo e a ONG Acadec. “Não sei afirmar quem assinava o recebimento dos recursos, mas o contato mais próximo entre o Programa e a Acadec era o presidente Félix Del Cid Nunes”, declarou.

Cristina Ilário foi questionada ainda sobre uma nota de pagamento que teria sido adulterada. O valor seria R$ 680,00 e de acordo com a Comissão o documento foi alterado para R$ 1.680,00. “Reconheço essa assinatura como minha, mas não posso afirmar se o documento foi adulterado”, revelou.

O vereador Zé Carlos acredita que o depoimento da coordenadora facilitou os próximos passos da CEI. “A Cristina Ilário foi muito clara e competente nas suas declarações. Nós vamos confrontar as informações dadas por ela para proceder os trabalhos”, disse.

A CEI interromperá as reuniões devido ao recesso legislativo - que acontece de 29 de junho à três de agosto – quando pretende retomar suas atividades. A Comissão conta ainda com os vereadores Professor Alberto (DEM), - relator da Comissão, Antonio Francisco - O Politizador (PMN), Thiago Ferrari (PMDB) e Vicente da Upa (PV).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC