Justiça garante emprego de guardinhas e patrulheiros em órgãos públicos
Guardinhas e Patrulheiros na Câmara
O juiz federal da 1ª Vara do Trabalho, Carlos Eduardo Oliveira Dias, considerou legal a contratação de guardinhas e patrulheiros pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Campinas. A decisão, anunciada na semana passada, deverá beneficiar pelo menos 140 jovens trabalhadores que atuam hoje no Poder Público. O juiz, no entanto, fez uma ressalva: determinou que um eventual aumento no número de empregados seja submetido à apreciação da Justiça.
Apesar da decisão, a situação ainda não está totalmente definida. A Procuradoria do Ministério Público pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei de autoria dos vereadores Luis Yabiku e Zé Carlos, ambos do PDT, aprovada pela Câmara na primeira quinzena de abril e que permite a contratação de jovens aprendizes pelo poder público.
O problema com os guardinhas e patrulheiros começou no início do ano, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação na qual alegava que os jovens trabalhadores estavam ocupando vagas que deveriam ser destinadas a servidores concursados. Outro argumento apresentado pelo MPT era o de que esses adolescentes não deveriam ser direcionados à órgãos públicos porque não teriam chance de serem contratados.
Não há prazo definido para a apresentação do recurso do MPT. Enquanto isso, guardinhas e patrulheiros poderão trabalhar tanto na Câmara quanto na Prefeitura.
Segundo o presidente dos Patrulheiros de Campinas, Paulo Celso Motta já passaram pela entidade mais de 50 mil jovens, e que hoje, existem 1.350 patrulheiros que trabalham em 220 empresas do município. “Por ano, quase quatro mil jovens nos procuram, e nosso critério é priorizar os mais carentes”, disse.
O Presidente da Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha, Sérgio Magalhães, informou que a Guardinha atende 320 jovens por ano, e que o critério de escolha, além das provas e cursos que realizam, é a situação sócio-econômica. Além de aprender uma profissão, os jovens saem com certificados de inglês, informática, além das aulas teóricas que eles têm ao longo da jornada na entidade.
Texto: Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
