Lei do menor aprendiz é discutida em reunião

Proposta foi aprovada em 1ª discussão

O projeto que altera a Lei Orgânica do Município e que abre a possibilidade de a Prefeitura e a Câmara Municipal oferecerem vagas para trabalhos temporários, sem vínculo empregatício, ao menor aprendiz, e que  foi aprovado em primeira discussão na reunião desta quarta-feira na Câmara de Vereadores de Campinas, será discutido em reunião nesta sexta-feira (03/04), às 14h.

A votação foi acompanhada por cerca de vinte de jovens trabalhadores, que aplaudiram a decisão do plenário. O projeto – que será submetido agora a uma segunda rodada de votações – foi assinado pelos 33 vereadores. O vereador Arly de Lara Romêo (PSB) disse que vai propor que sejam fechados convênios para que os jovens sejam encaminhados para escolas técnicas a serem abertas no município.

De autoria dos vereadores Luis Yabiku (PDT) e Zé Carlos (PDT), a proposta surgiu depois de um impasse quando, em fevereiro, o Ministério Público ingressou com ação contra o Município alegando que os adolescentes não poderiam atuar no serviço público. Na argumentação, os promotores alegavam que o jovem aprendiz não deve ser direcionado para órgãos públicos pois não terá chances de ser efetivado quando completar 18 anos, já que a única forma de ingressar na carreira pública é por concurso. O pedido foi acolhido e a Justiça do Trabalho de Campinas determinou ao Município a suspensão da contratação de Guardinhas e Patrulheiros, numa decisão que ameaçou o emprego de 140 jovens.

Segundo o presidente dos Patrulheiros de Campinas, Paulo Celso Mottatura já passaram pela entidade mais de 50 mil jovens, e que hoje, existem 1.350 patrulheiros que trabalham em 220 empresas do município. “Por ano, quase quatro mil jovens nos procuram, e nosso critério é priorizar os mais carentes”, disse.

O Presidente da Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha, Sérgio Magalhães, informou que a Guardinha atende 320 jovens por ano, e que o critério de escolha, além das provas e cursos que realizam, é a situação sócio-econômica. Além de aprender uma profissão, os jovens saem com certificados de inglês, informática, além das aulas teóricas que eles têm ao longo da jornada na entidade.

A reunião desta sexta-feira acontece no plenário da Câmara.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/ CMC