Lei obriga clubes a manter salva-vidas
Cidão Santos (à dir.) e Petterson Prado
A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) ao projeto de lei que obriga os clubes a manter, em tempo integral, salva-vidas em suas dependências. A partir de agora, o projeto de autoria do vereador Cidão Santos (PPS) será regulamentado e passa a ser lei na cidade. “Entendo que houve uma necessidade da casa em derrubar este veto. Os vereadores quiseram ter essa lei, que já existe em outras cidades, em Campinas”, disse o parlamentar.
Regulamentada, a nova lei obriga que os clubes desportivos e de campo, que tenham de 500 a mil sócios coloque um salva-vida a disposição dos associados. As entidades que que possuirem entre 2 e 5 mil sócios, terão que ter em seus quadros de funcionários dois salva-vidas e três profissionais para o número de sócios superior a 5 mil. Os clubes que não respeitarem a legislação serão submetidos a uma multa de 3 mil UFICS (Unidades Fiscais de Campinas), o equivalente a R$ 6 mil.
Em caso de reincidência o alvará de funcionamento do clube será cassado. Para o vereador Cidão Santos, a entidade tem a função de resguardar a vida e oferecer segurança de seus associados. O parlamentar ainda lembra que no Brasil o número de afogamentos chega a oito mil por ano, sendo que, segundo ele, 65% dessas mortes são de crianças. Para o vereador, muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse no clube a presença de um profissional.
O argumento do Executivo para o veto foram dois. O primeiro é a de que a competência de legislar sobre direito civil é exclusividade da União e o segundo é a de que, ao tratar os clubes de serviços, o projeto deixou de fora outras pessoas jurídicas, como escolas, academias e outras associações privadas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/C.M.C
