Mantido veto ao projeto sobre tempo de espera em supermercados

Depois de muita discussão, a Câmara dos Vereadores manteve o veto total ao projeto de lei da ex-vereadora Teresinha de Carvalho, sobre o tempo de espera do cliente na fila dos caixas de supermercados e hipermercados de Campinas.

O vereador Arly de Lara Romeo (PSB), contrário a aprovação do veto, disse que considera o projeto de alto alcance social. "Para mim é incoerente, essa Câmara já aprovou no passado a lei que obrigou os bancos a respeitar em trinta minutos máximos de espera, pelas mesmas razões acredito que a lei da Teresinha deveria ser aprovada", justificou o vereador. Segundo Romeo, hoje se gasta mais tempo na fila para pagar do que selecionando a compra.

Já o vereador Francisco Sellin (PDT), líder de governo na Câmara, foi favorável ao veto. De acordo com ele, o projeto é inconstitucional, ou seja, quem deveria legislar sobre a inciativa é a União e não a Câmara Municipal. "Se o projeto fosse aprovado, teria que fazer uma proposta para hospitais e prontos-socorros, que também têm filas", argumentou o vereador.

De acordo com a justificativa do Executivo para o veto, além do projeto ser inconstitucional, ele fere ao princípio constitucional da livre iniciativa, pois ao tratar do tempo de espera do cliente na fila dos caixas de supermercados e hipermercados, caracteriza indevida interferência do Poder Público em atividade da iniciativa privada.

O projeto determinava que a permanência dos clientes nas filas desses estabelecimentos não ultrapasse 15 minutos até o momento de registro do produto. No entanto, o tempo poderia ser prorrogado por mais 10 minutos, caso outro cliente ou clientes que estivessem na frente demorassem mais do que o tempo estabelecido.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC