No 13 de Maio, Câmara discute a condição do negro no Brasil

Editada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea – que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil – ainda não entrou em vigor, segundo avaliação feita nesta quarta-feira (13/05) pelo advogado Ademir José da Silva, presidente da Comissão do Negro e Assuntos Discriminatórios da 3ª Subsecção Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em debate realizado por indicação do vereador Miguel Arcanjo (PSC) na abertura da 28ª Reunião Ordinária da Casa, Ademir José da Silva lembrou que os negros tiveram negados seus direitos fundamentais desde quando foram trazidos da África. Essa distorção, segundo ele, permanece até os dias de hoje. “Hoje não temos quase nada a comemorar. No dia 13 de Maio de 1888, o Brasil teve a grande oportunidade para realizar uma integração, mas no dia seguinte à assinatura da Lei Áurea, o negro não tinha mais onde morar, nem o que comer”, disse.

O advogado lembrou que quando o europeu chegou ao Brasil recebeu inúmeros benefícios oficiais, como cotas de terras, subsídios para o plantio, além de ver respeitado o seu direito de culto. “Para os negros, foi tudo completamento diferente”, reclamou. “Ainda hoje, se meu filho ou um menino negro de sai de casa, eu recomendo que leve documento, porque se ele pode ser parado pela polícia e se não estiver devidamente identificado, corre risco de ser preso ou mesmo nem voltar para casa”, denunciou.

O advogado, no entanto, elogiou os juizes da 5ª Vara Trabalhista de Campinas que, segundo ele, esta semana deram ganho de causa a um negro por discriminação que sofreu no trabalho. Lembrando protesto de Carlos Assunção, Ademir José da Silva disse que o negro não quer piedade e nem aceita mais viver nos porões da sociedade. “Eu quero apenas o que é de todos”, disse.

Coordenador do Teatro do Padre Anchieta e diretor do grupo cultural Savuru, Bene Morais, reafirmou a idea de que há pouco a comemorar neste 13 de maio. “A Lei Áurea não serviu para nada, pois ela não atende às reivindicações feita ainda no Quilombo dos Palmares”, assegurou.

Bene Morais defendeu o sistema de cotas nas escolas. “Muito negro é contra o sistema, mas eu sempre digo: ele (o sistema de cotas) não foi criado por nós. Os europeus vieram para cá com cotas de terras, com cotas em escolas. Então, vamos usar a arma que eles (os brancos) sempre usaram”, disse. Ele disse que os negros deveriam lutar também por cotas no trabalho. “Muita (empresa) multinacional ainda discrimina o trabalhador negro”, acredita.

Miguel Arcanjo disse que a data serve como um ponto de partida para uma reflexão. “Trouxemos o debate para a Câmara para que possamos refletir sobre o passado, para conhecer o presente e buscar um norte para que possamos seguir”, afirmou.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC