Nove projetos serão discutidos na reunião de hoje

Nove projetos serão submetidos a análise na primeira sessão ordinária de 2009 na Câmara de Vereadores de Campinas, marcada para a hoje, às 18h. Dois dos projetos são de autoria do ex-vereador Vinicius Gratti (DEM) e serão levados para segunda discussão.

O primeiro trata de inclusão de um parágrafo na lei que obriga o Poder Público Municipal – da administração direta e indireta - a comprovar a procedência da madeira que vier a ser utilizada em móveis e instalações. Na proposta a Prefeitura e órgãos da administração indireta ficam obrigados a tornar público, e de fácil acesso à população, os documentos que comprovem a origem.

Em sua justificativa, o parlamentar salienta que além de ser uma forma de confirmar a legalidade das contratações, também é um meio de divulgar a prática do consumo responsável e da preocupação com a preservação do meio ambiente.

O outro projeto de Gratti, que também tem relação com o meio ambiente, trata da criação do Voluntário Ambiental que será treinado por órgãos do Poder Público para difundir ações que levem à conscientização ambiental. Também será discutido na primeira sessão, o projeto do vereador Rafael Zimbaldi (PP) que autoriza a Prefeitura a isentar o Aeroclube de Campinas do pagamento do ISSQN. Segundo o vereador, a instituição sem fins lucrativos fundada em 1939 formou mais de mil e cem pilotos e atualmente é a única, em sua modalidade, que não possui esse tipo de benefício em todo o país.

Os outros projetos em pauta, sendo dois deles de autoria do Executivo, tratam da denonimação de ruas e praças da cidade e da homenagem à personalidades com a Medalha Dorcelina Forlador à Secretária Estadual de Educação Maria Helena Guimarães de Castro e a Medalha de Mérito Jurídico ao jurista Roberto Telles Sampaio.

A reunião é aberta ao público, e a entrada no plenário é pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC