PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Fica esta parte do Expediente destinada à apresentação, nos termos do artigo 19 do Regimento Interno, do Plano de Governo para o quatriênio 2009 a 2012, pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Hélio de Oliveira Santos.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2674/08, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 484/08, Processo n. 183.951, de autoria do ex-Vereador Carlão Chiminàzzo, que “Denomina Praça Moacyr Corrêa a área resultante do sistema viário local, entre a Avenida Brasil e a Avenida Theodureto de Almeida Camargo”. O Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte será emitido na oportunidade.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2565/08, devidamente aprovado:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 458/08, Processo n. 183.684, de autoria do Sr. Vereador Rafael Zimbaldi, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a isentar o Aeroclube de Campinas do pagamento do ISSQN”. Parecer verbal da Comissão de Constituição Legalidade e Redação, favorável. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 331/08, Processo n. 181.864, de autoria do ex-Vereador Vinicius Gratti, que “Acrescenta artigo 2-A na Lei n. 13.203/07, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, Administração Indireta, inclusive, e dá outras providências”. Parecer n. 754/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração Pública serão emitidos na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 835/07, Processo n. 175.564, de autoria do ex-Vereador Vinícius Gratti, que “Dispõe sobre o trabalho do “Voluntário Ambiental” no âmbito do Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer verbal da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração Pública serão emitidos na oportunidade.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 463/08, Processo n. 183.793, de autoria do Vereador Rafael Zimbaldi e do ex-Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede Medalha Dorcelina Folador a Maria Helena Guimarães de Castro”. Parecer n. 768/08 da Comissão de Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 467/08, Processo n. 183.797, de autoria do ex-Vereador Marco Abi Chedid, que “Concede Medalha de Mérito Jurídico a Roberto Telles Sampaio”. Parecer n. 770/08 da Comissão de Especial de Honraria, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 366/08, Processo n. 182.834 de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Denomina Mário Batista da Silva uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 670/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 461/08, Processo n. 183.791, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei n. 12.377, de 03 de outubro de 2005, que ‘Denomina Avenida Jacaúna uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 759/08 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 462/08, Processo n. 183.792, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Orlando de Oliveira e da Praça Juventino Gregório Gomes no Município de Campinas”. Parecer n. 01/09 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 472/08, Processo n. 183.843, de autoria do Sr. Vereador Rafael Zimbaldi, que “Denomina Praça Paulo Marquini Alves uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 02/09 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Discussão e Votação da Ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

13) Matérias adiadas de Reunião anterior.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 30 de janeiro de 2009.

Aurélio José Cláudio

Presidente

***

Tradução da pauta

2) O projeto de lei nº 458/08 do vereador Rafael Zimbaldi (PP) será votado em 2ª discussão, ocasião onde se discute o mérito da proposta, a isenção o Aeroclube de Campinas, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1939, ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o autor do projeto o benefício é concedido a todos os aeroclubes do país, exceto o de Campinas.

Vereador Rafa Zimbaldi - F: 3736.1640

3) Em 2ª discussão será votado o projeto de lei nº 331/08 do ex-vereador Vinícius Gratti que acrescenta o artigo 2º à Lei 13.203/2007 que trata da obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao poder público municipal, administração indireta, inclusive.

O novo texto a ser acrescentado diz o seguinte: “Para fins de verificação do cumprimento desta lei, os documentos que comprovem a legalidade e sustentabilidade das compras públicas de madeira e seus subprodutos devem ser tornados públicos e de fácil acesso para a população”.

Assim sendo, qualquer munícipe terá acesso aos documentos que comprovem que o Poder Público está cumprindo a lei. Na justificativa, o autor do projeto afirma que a publicidade também é um meio de divulgar a prática do consumo responsável e da preocupação com a preservação ambiental.

4) Em 2ª discussão, também do ex-vereador Vinícius Gratti, será votado o projeto de lei 835/07 que institui o Voluntário Ambiental em Campinas. O programa tem como objetivo cadastrar cidadãos e treiná-los para orientar pessoas que queiram colaborar com o meio ambiente. A proposta pretende inserir a comunidade em projetos elaborados pelo Executivo que tratem do tema, divulgar o trabalho das ONG's no município e incentivar a participação da população nos trabalhos de ação social e de conscientização ambiental. A proposta prevê que o órgão competente do Executivo coordenará e implementará as ações para a execução do mesmo.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas