Veja os projetos aprovados

Na reunião ordinária desta quarta-feira (4) os cinco projetos pautados para serem discutidos foram aprovados:

Em segunda discussão, o Projeto de Lei, 274/08 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o recebimento de recursos a serem aplicados nos jardins e praças esportivas da cidade. Para que o município receba o recursos é obrigatório que a matéria seja aprovada na Câmara.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei, 20/08, do vereador Zé Carlos (PDT) que trata da divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas nos cartões/folhas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. Na proposta o Executivo poderá celebrar convênio com a iniciativa privada e a empresa credenciada poderá utilizar de um espaço no verso dos cartões zona azul para sua propaganda, exceto destinada a bebidas alcoólicas e ao fumo. O autor do projeto justifica sua iniciativa, a exemplo do que acontece em São José do Rio Preto, como forma do Poder Executivo se engajar na ajuda às famílias dos desaparecidos, contribuindo com função social de importância relevante.

Em turno único, o Projeto de Lei, 482/08, da ex-vereadora Marcela Moreira, que institui "Cidades-Irmãs" as cidades de Durban, na África do Sul e Campinas.

Em turno único, o Projeto de Lei, 272/08, da vereadora Leonice da Paz (PDT), que institui a Semana da Juventude Cristã no Município.

Em turno único, o Projeto de Lei, 412/08, do vereador Dário Saadi (DEM), que Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ação Forte.

Lembrando que a pauta desta reunião sofreu alterações e os quatro projetos do vereador Sérgio Benassi (PCdoB) que correspondiam a: concessão de alvará provisório para pequenos comércios em residências, cobrança no IPTU de taxa de limpeza em terrenos particulares, isenção dos doadores de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e criação do sistema de reuso de água da chuva, foram retirados da relação.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC