PAUTA DOS TRABALHOS DA 04^ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças

3.2 – Comunicados de Vereadores

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

01) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 482/08, Processo n. 183.948, de autoria da ex-Vereadora Marcela Moreira, que “Institui “Cidades-Irmãs” as cidades de Durban, na África do Sul e Campinas, no Brasil”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Durban uma cidade da África do Sul, na costa do Oceano Pacífico, que hoje, além de ser um centro turístico - seu porto é o maior de toda a África entre os portos generalistas - abriga um substancial setor industrial. Segundo a justificativa da ex-vereadora, a lei vem reconhecer a importância e existência da população brasileira de origem africana e suas contribuições culturais, econômicas, políticas e científicas.

O título, diz a ex-vereadora, “visa buscar o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos; o fechamento de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento reciproco para fundamentar intercâmbios sociais, culturais e econômicos, organização, administração, gestão urbana. Visa, ainda, a realização de acordos bilaterais promovendo a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países”.

02) 2^o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 120/08, Processo n. 178.732, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Campinas instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo”. Parecer n. 745/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Pelo projeto, o prefeito – eleito ou reeleito – deverá apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a sua posse. No programa deverá conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da admninistração pública, subprefeituras e distritos da cidade, obersvando as diretrizes de sua campanha eleitoral. O vereador propõe que o Programa de Metas seja amplamente divulgado por meio eletrônico, pela midia impressa, radio e emissoras de TV, além do Diário Oficial. Além disso, prevê que a Prefeituira deverá promover um debate público sobre o programa, 30 dias depois da publicação do plano. O Executivo terá, ainda, de divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à excecução dos diversos itens do programa.

03) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 829/07, Processo n. 175.455, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de casa”. Parecer n. 128/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 300/08, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 508/08, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 646/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Na justificativa, o vereador Paulo Oya diz que a intenção do projeto “é coibir o uso de bebidas alcoólicas não somente por crianças e adolescentes, na também por adultos na presença deles”. Segundo o vereador, “o pior dos absurdos é alguns pais consumirem bebidas alcoólicas na presença dos filhos e alguns até incentivarem o consumo. Oya lembra que o Poder Público deve realizar uma campanha de conscientização dos pais para os perigos da bebida e suas consequencias no futuro, “pois esse tipo de vício chega a ser pior que as drogas, pelo seu consumo acelerado e comércio legalizado”.

04) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 278/08, Processo n. 181.300, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo a equiparar o salário dos dentistas ao dos médicos da rede municipal e dá outras providências”. Parecer n. 641/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Na justificativa, o vereador diz que o projeto atende ao princípio da isonomia salarial entre os profissionais da saúde. Segundo ele, apesar de pertencerem à mesma classe, médicos e dentistas recebem tratamentos diferentes. Além do salário ser muito diferente, afirma o vereador, muitos médicos recebem adicionais para trabalharem em regiões mais carentes da cidade, o que não ocorre com os dentistas. “Existe uma diferença significativa entre o tratamento dispensado aos médicos da rede municipal, daquele que é dado aos dentistas da rede municipal”.

05) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 385/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei n. 872/07, Processo n. 175.751, de autoria do ex-Vereador Vinicius Gratti, que “Dispõe sobre a realização de Audiência Pública antes da alteração dos itinerários das linhas integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Transporte Alternativo Municipal no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”.

O projeto do ex-vereador Vinícius Gratti torna obrigatória a realização de audiência pública antes de qualquer alteração dos itinerários dos ônibus integrantes do sistema de transporte coletivo urbano e transporte alternativo. Para o ex-vereador, a ideia fundamental do projeto é inserir a participação popular nas decisões da Emdec, quando o órgão tiver de definir alterações nos itinerários. Diz o ex-vereador que “existem muitas reclamações de usuários que acabaram prejudicados por uma mudança realizada sem a devida divulgação”.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 380/08, Processo n. 182.984, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Vilfredo Wodewotski uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 689/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 391/08, Processo n. 183.113, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Denomina Rua Kikuo Motoyama uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 683/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 393/08, Processo n. 183.161, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Denomina Rua José Bechara Daher uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 713/08, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

11) Matérias adiadas de Reunião anterior.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 06 de fevereiro de 2009.

Aurélio José Cláudio

Presidente

Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas