PERF: vereador faz nova rodada de debates
ver. Francisco Sellin
Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) coordenou na tarde desta quarta-feira (15/07), um encontro que reuniu técnicos da Secretaria de Finanças, vereadores e assessores parlamentares. Na pauta, o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (PERF), que oferece uma série de benefícios para os contribuintes que estão em débito com impostos municipais. "Nosso objetivo foi esclarecer todos os pontos que eventualmente estivessem obscuros do programa", disse Sellin. Ele explica que pediu o encontro mesmo depois de o programa ter passado por duas votações na Câmara "porque muita gente ainda estava com dúvidas", afirmou.
O PERF vale para todas as dívidas municipais vencidas e não pagas, inscritas ou não na dívida ativa - mesmo aquelas que estão sendo discutidas judicialmente - e dívidas tributárias imobiliárias como IPTU, Taxa do Lixo, Taxa Sinistro e ITBI. Vale também para dívidas tributárias mobiliárias como o ISS em todas as suas formas; dívidas não tributárias e preço de lixo hospitalar.
A Câmara aprovou emenda do vereador Campos Filho (DEM), pela qual o PERF passa a oferecer descontos de 85% em multa e juros, se o contribuinte optar pelo pagamento da dívida em até 3 vezes (no projeto do Executivo esse desconto era de 80%).
Por indicação de Sellin, o contribuinte terá desconto de 60% em multa e juros, se o pagamento for feito em até 60 vezes (+ juros compensatórios de 4% ao ano). A proposta original previa prazo de 48 vezes. Também de Sellin, foi aprovada a emenda que ampliou de 90 para 120 dias, o período para a adesão ao programa.
A expectativa da Prefeitura é colocar o programa em operação ainda neste mês de julho.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C.Oliveira/CMC
