Prédios terão de fazer cadastro de moradores

Foi aprovado nesta quarta-feira (15/04), em primeira discussão, o projeto do vereador Paulo Oya (PDT), que obriga a implantação de um livro de registro que contenha os nomes de todos os proprietários residentes de edifícios residenciais de Campinas.

De acordo com a proposta, a lei obriga todo edifício residencial implantar um livro de registro de todos os proprietários e residentes. No livro, numa parte separada, deverá constar o nome do proprietário do imóvel (apartamento e/ou estacionamento), data da aquisição, telefone fixo, celular, telefone de contato para uma emergência, profissão, local de trabalho, e se for morador, o número de pessoas que ocupam o imóvel. Pessoa idosa, que more sozinha, além dos dados já exigidos, deve informar o nome do parente mais próximo e de convênio médico. Havendo mudança de inquilino ou de propriedade, deverá ser aberto um novo registro e os dados do antigo morador deverão ser arquivados. O livro ficará sob guarda da administradora e cópias com o síndico.

Na justificativa o vereador diz que num edifício todos deverão ser solidários na reparação, melhoria ou segurança do prédio. Ele lembra que em casos de reparação de urgências na parte hidráulica ou elétrica será possível fazer contato mais rápido com o morador. O cadastro poderá ajudar também em caso de inadimplência, já que poderá identificar e localizar mais facilmente o devedor.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC