Prefeito sanciona lei de arborização residencial

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) sancinou a lei de autoria do vereador Zé do Gelo (PV), que pretende estimular a população a promover arborização dos jardins da residência ou comércio. Na proposta, o Executivo deve colocar à disposição dos interessados em arborizar jardins da sua residência ou do comércio, mudas de árvores, plantas ornamentais ou frutíferas, que serão cedidas gratuitamente.

O interessado assumirá a responsabilidade pelo plantio em sua calçada, jardim de residência ou comércio, sendo que a poda ou corte somente poderá ocorrer com a permissão do órgão municipal competente. As mudas não poderão ser plantadas sob redes de energia, TV a cabo ou de telefone.

Para o cumprimento desta lei, o Executivo poderá firmar convênio com a iniciativa privada e pública para a aquisição de sementes ou mudas das plantas que serão cultivadas em viveiros. As mudas serão retiradas nas sedes das Administrações Regionais ou outro local a ser indicado pelo Executivo. A sanção foi publicada na edição do dia 12 de dezembro do Diário Oficial de Município.

META - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabeleceu uma meta ambiciosa para os próximos três anos. Até o final do Governo Hélio, em 2012, pretende dobrar o índice de 6, 17 m2 de área verde por habitante, para 12 m2. A medida foi anunciada durante o Seminário sobre Arborização, organizado pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) na Câmara Municipal, no final de setembro.

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Plinio Escher, diz na oportunidade que atingir a meta, serão implantados os chamados corredores ecológicos. Essa arborização será realizada em locais próximos a córregos e rios da região, contribuindo assim para a recomposição da mata ciliar. Além de Sousas, estão previstas a implantação de corredores na Mata Santa Genebra e na região de Viracopos.

Apesar de dobrar o índice do Município, a meta ainda está muito aquém do definido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que é de 25 m2 de área verde por habitante. De acordo com o assessor da Secretaria, José Walter Figueiredo, o número adotado por Campinas segue o índice mínimo determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Também no debate na Câmara, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Roberto de Carvalho Albejante, defendeu a criação de um Fundo para o meio ambiente. “Seria interessante a criação desse Fundo para subsidiar ações ligadas ao meio ambiente, que poderia ter como ponto principal a questão da arborização”, disse ele, na oportunidade. O promotor acrescentou que o trabalho da Administração junto com instituições ligadas ao meio ambiente poderiam solucionar muitos problemas ligados a área.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC