Prefeitura terá posto móvel na Câmara
Posto Móvel da Prefeitura
Por indicação do vereador Francisco Sellin (PDT), um posto móvel da Prefeitura fará atendimento na Câmara Municipal todas as sextas-feiras até novembro. Ele funcionará das 9h as 16h,no estacionamento do Legislativo, e oferecerá serviços que estão disponíveis no Porta Aberta, 156 e Banco da Mulher.
Entre eles estão pedidos de isenção de impostos, negociação de dívidas, solicitação de podas de árvores e empréstimos para a abertura de microempresas.
O objetivo é atender funcionários e frequentadores da Câmara. Em média duas mil pessoas circulam diariamente pelo Legislativo campineiro. Segundo o supervisor do atendimento móvel, Marcelo Reis,o posto móvel atende cerca de 70 pessoas por dia. A implantação destes serviços na Câmara faz parte da estratégia da Prefeitura de descentralizar os serviços e ao mesmo tempo ampliar a arrecadação de impostos por meio do Programa de Estímulo à Regulamentação Fiscal (PERF).
Até a última quarta-feira (05/08) a Prefeitura recebeu mais de 9,2 mil contribuintes interessados no programa, que entrou em operação no dia 20 de julho. Ele oferece condições facilitadoras, como desconto de até 85% em juros e multas, para o contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Administração municipal ou solicitar a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O PERF está dividido em duas partes. A primeira beneficia os contribuintes que têm dívidas de impostos municipais anteriores ao ano de 2009, mas que estejam em dia com os pagamentos do IPTU deste ano e em situação de regularidade com a Declaração Mensal de Serviço, no caso do ISSQN.
A segunda etapa do PERF trata da desburocratização e agilização na resolução dos pedidos de impugnação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Podem aderir ao PERF e solicitar a revisão do IPTU os contribuintes que tenham protocolado o pedido de impugnação até 30 de maio. A adesão deve ser feita com preenchimento da Declaração de Atualização Cadastral (DAC), pela Internet ou em um dos postos de atendimento da Secretaria de Finanças. Na declaração devem constar informações objetivas do imóvel (metragem, número de dependências, áreas anexas, etc) fornecidas pelo próprio contribuinte.
Os técnicos da Secretaria de Finanças calcularão novamente o valor venal do imóvel e do IPTU, utilizando as diferentes tabelas de valor aplicadas nos últimos anos. A previsão é de que, no máximo em 90 dias após o preenchimento da DAC, o contribuinte receba um novo carnê, com o imposto recalculado.
O objetivo é atender funcionários e frequentadores da Câmara. Em média duas mil pessoas circulam diariamente pelo Legislativo campineiro. Segundo o supervisor do atendimento móvel, Marcelo Reis,o posto móvel atende cerca de 70 pessoas por dia. A implantação destes serviços na Câmara faz parte da estratégia da Prefeitura de descentralizar os serviços e ao mesmo tempo ampliar a arrecadação de impostos por meio do Programa de Estímulo à Regulamentação Fiscal (PERF).
Até a última quarta-feira (05/08) a Prefeitura recebeu mais de 9,2 mil contribuintes interessados no programa, que entrou em operação no dia 20 de julho. Ele oferece condições facilitadoras, como desconto de até 85% em juros e multas, para o contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Administração municipal ou solicitar a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O PERF está dividido em duas partes. A primeira beneficia os contribuintes que têm dívidas de impostos municipais anteriores ao ano de 2009, mas que estejam em dia com os pagamentos do IPTU deste ano e em situação de regularidade com a Declaração Mensal de Serviço, no caso do ISSQN.
A segunda etapa do PERF trata da desburocratização e agilização na resolução dos pedidos de impugnação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Podem aderir ao PERF e solicitar a revisão do IPTU os contribuintes que tenham protocolado o pedido de impugnação até 30 de maio. A adesão deve ser feita com preenchimento da Declaração de Atualização Cadastral (DAC), pela Internet ou em um dos postos de atendimento da Secretaria de Finanças. Na declaração devem constar informações objetivas do imóvel (metragem, número de dependências, áreas anexas, etc) fornecidas pelo próprio contribuinte.
Os técnicos da Secretaria de Finanças calcularão novamente o valor venal do imóvel e do IPTU, utilizando as diferentes tabelas de valor aplicadas nos últimos anos. A previsão é de que, no máximo em 90 dias após o preenchimento da DAC, o contribuinte receba um novo carnê, com o imposto recalculado.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
