Prefeitura quer mexer com imposto do setor imobiliário
Secretário Malmann (esq) e Luis Yabiku
O Executivo promete lançar até o começo de 2010, novos programas de incentivo na tentativa de ajustar os cofres públicos. O secretário de Finanças, Paulo Mallmann, anunciou em audiência pública nesta quinta-feira (29/10) na Câmara de Vereadores, que além do PERF – programa que possibilita pagamento de débitos com descontos de até 85% nos juros e multa - a Prefeitura dará descontos de até 5% no valor do IPTU do ano seguinte, para os contribuintes que pagarem o imposto em dia. Além disso, vai oferecer prêmios para os que participarem da chamada Nota Fiscal Campineira e mudar o sistema de cálculo do ITBI.
Mallmann diz que, em virtude da crise internacional, a arrecadação sofreu um impacto muito além do previsto. Ele disse que entre janeiro e setembro deste ano, a arrecadação cresceu 1,3%. No mesmo período do ano passado, a arrecadação havia sido 17% maior. O PERF, disse ele, estima arrecadar R$ 40 milhões, mas até agora conseguiu apenas R$ 11 milhões.
O secretário garantiu que não haverá mudança de alíquota do ITBI. A ideia é definir o valor imposto com base no valor de mercado do imóvel. “Acreditamos que, mesmo cobrando a atual alíquota (1,5%), em 12 meses poderemos elevar para R$ 80 milhões a arrecadação com o ITBI”, disse o secretário. Hoje, a arrecadação com esse imposto é de R$ 40 milhões. Ele acha que, "com esforço" pode chegar até mesmo a R$ 100 milhões.
DEVEDORES - As ações, no entanto, não vão se limitar em oferecer incentivos. O Executivo promete também fechar o cerco aos devedores. Hoje a Prefeitura tem perto de R$ 4 bilhões em impostos, taxas e serviços que deixaram de ser pagos. De acordo com Mallmann, a primeira iniciativa será notificar o devedor e, em 30 dias, iniciar o processo de protesto da dívida em cartório. “Nós vamos exercer o direito que temos de cobrar, com todos os recursos disponíveis que a legislação permite“, afirmou o secretário.
ORÇAMENTO – O Orçamento 2010 será
2,3% superior ao deste ano. A receita orçamentária para o ano que
vem será de R$ 2,80 bilhões e deve ser aprovada pela Câmara até o
final deste ano. As secretarias de Saúde e Segurança receberão
maior parte dos investimentos. Com um aumento de 9,7%, a Saúde
deverá investir em contratação de pessoal – surgirão 627 vagas
em cargos de enfermeiro, técnicos e médicos. A Segurança terá um
aumento de quase R$ 10 milhões para custeio de cem novos guardas
municipais e a transferência da Central Integrada de Monitoramento
de Campinas (CimCamp) da Empresa Municipal de Desenvolvimento de
Campinas (Emdec) para a Secretaria Municipal de Cooperação nos
Assuntos de Segurança Pública.
Já a Educação sofrerá queda de 4,3%. De acordo com a diretora financeira de Educação, Rosana Correia de Moura, a secretaria recebeu pesados investimentos nos últimos dois anos. “É importante destacar que antes de construir novas unidades, precisamos equipar novas e investir na qualificação dos profissionais da secretaria”, disse. As secretarias de Meio Ambiente, Trabalho e Renda, Serviços Públicos e Infraestrutura – recém criadas pelo Executivo, terão R$ 345,4 milhões de investimentos.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Luis Yabiku (PDT), o orçamento ainda pode sofrer alterações através de emendas dos vereadores.
Também estiveram na audiência, o secretário de Saúde, Francisco Kerr Saraiva; o diretor de Finanças, José Carlos Ribeiro; e os vereadores Dário Saadi (DEM), Francisco Sellin (PDT) e Ângelo Barreto (PT).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C. Oliveira/CMC
