Moções tratam até do "Caso Battisti"

Além da votação e aprovação de 10 projetos, a primeira reunião da Câmara de vereadores de Campinas em 2009 foi de muita discussão, envolvendo assuntos que variaram de questões ambientais, até o conflito entre Brasil e Itália no caso do ex-ativista Cesare Battisti.

Durante a sessão dois projetos do ex-vereador Vinícius Gratti: sobre a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira e o trabalho do “Voluntário Ambiental” foram bastante elogiados por legisladores como o pedetista Luis Yabiku e Jorge Schneider, que destacaram a importância de consciência ambiental das proposituras. Esse apoio garantiu a aprovação dos projetos. Já o vereador Artur Orsi (PSDB), apresentou uma moção de repúdio ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pela concessão de asilo político a Battisti, condenado à prisão perpétua pela justiça italiana, também foi aprovada.

Na segunda parte, destinada para a votações e discussões, além da aprovação dos projetos em pauta, foram aprovados os requerimentos pedindo a criação de Comissão Especial de Estudos (CEE) como o do vereador Ângelo Barreto (PT) para debater a instalação de antenas, do também petista Jaírson-Canário para acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do vereador Rafael Zimbaldi (PP) para acompanhar o projeto de criação das “Superdelegacias”. Todos eles foram aprovados.

No entanto, o requerimento para a Comissão Especial de Inquérito para avaliar possível irregularidade no convênio entre o Programa Municipal (DST) Aids, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Campinas, com a Ação Artística para o Desenvolvimento Comunitário (ACADEC), teve a votação  definida para amanhã, dia 4, conforme está previsto no regimento interno.

O fato gerou manifestação por parte dos funcionários do Programa da Prefeitura e de instituições conveniadas. Também foi protocolado pedido de instalação de CEI que trata da venda de espaços públicos para camelôs no Centro de Campinas, de autoria do vereador Campos Filho (DEM). Ainda na segunda parte, foram aprovadas as 10 moções que estavam em votação.

Na terceira parte, a última fase da reunião ordinária, o vereador Valdir Terrazan, 1º vice-presidente, assumiu a presidência da Mesa Diretora. Três vereadores se inscreveram para subir à tribuna e discursar. Petterson Prado (PPS) criticou a manifestação que ocorreu devido ao adiamento da CEI e teve as suas acusações rebatidas pela coordenadora do Programa DST Aids, Maria Cristina Ilário.

O vereador professor Alberto (DEM) falou sobre vagas escolares, sendo elogiado pelo vereador Artur Orsi (PSDB). O último a discursar foi o petista Ângelo Barreto, que também debateu a questão da Educação.

Veja as moções aprovadas:

1) Do vereador Rafael Zimbali (PP), apela ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para revogação total ou parcial do Decreto Lei que trata do funcionamento de associações de poupança e empréstimo, e institui a cédula hipotecária .

2) Do vereador Rafael Zimbali (PP), apela ao governador do Estado de São Paulo, José Serra, e ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que abra discussão junto à sociedade civil e política de Campinas para o desenvolvimento do projeto de criação das “Superdelegacias”.

3) Do vereador Paulo Oya (PDT), repudia as propostas de redução da jornada de trabalho com corte de salários e sem garantias de emprego.

4) Do vereador Paulo Oya (PDT), apela ao Governo Federal a inclusão do projeto de macrodrenagem do Ribeirão Quilombo no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC).

5) Do vereador O Politizado-AFS (PMN), apela ao Governador do Estado de São Paulo para que a Secretaria de Segurança Pública investigue o atentado sofrido pela Rede Anhanguera de Comunicação (RAC).

6) Do vereador O Politizado-AFS (PMN), aplaude a realização do 9º Fórum Social undial no Brasil, que aconteceu de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, em Belém do Pará.

7) Do vereador Paulo Oya (PDT), aplaude a China pelas providências tomadas no escândalo do leite contaminado.

8) Do vereador Paulo Oya (PDT), apóia o Governador do Maranhão Jackson Lago, Vice-Presidente Nacional do PDT.

9) DO vereador Zé do Gelo, repudia o atentado criminoso contra a Rede Anhanguera de Comunicação (RAC).

10) Do vereador Artur Orsi (PSDB), repudia o ministro da Justiça, Tarso Genro, pela concessão de asilo político ao terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela justiça italiana.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC