Projeto amplia perdão de dívida

Foi aprovado em primeira discussão, projeto do vereador Rafael Zimbaldi (PP), que pode beneficiar quem está em dívida com impostos municipais. Pelo projeto, o contribuinte que deve até 90 UFIC's, hoje equivalente a R$ 180,18, poderá pedir remissão dos impostos. Na lei atual o valor da dívida a ser perdoado é de 30 UFIR's, aproximadamente R$ 60,00.

De acordo com a proposta, o período para a concessão do pedido de remissão da dívida não poderá ser maior que três exercícios. Além do mais, o benefício vale tanto para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Esse pedido de remissão é para que a população de baixa renda não tenha mais dívida, não caia na dívida ativa, não vá para a justiça e muito menos fique com o nome sujo por causa de um valor que para a Prefeitura seria irrisório”, explicou Zimbaldi.

O vereador disse que o valor atual de 30 UFIR's é pouco para que alguém solicite a remissão. “ Eu acho que um valor mais justo seria de R$180,00, porque dificilmente uma pessoa deve só R$ 60,00 para a Prefeitura. A nossa intenção é ampliar um pouco isso para que atenda aos mais necessitados”.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC