Projeto aprovado restringe uso de equipamento em piscinas
Vereador Campos Filho
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (13/05), em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Campos Filho (DEM) que proíbe o uso de bombas de sucção nas piscinas no período em que estiverem abertas aos usuários. A regra vale para condomínios, chácaras e outros estabelecimentos de uso coletivo. Pela proposta aprovada, o proprietário da piscina deve a afixar uma advertência de “Fechado para manutenção”, quando a bomba de sucção estiver em funcionamento.
De acordo com o vereador, o projeto foi motivado por um caso ocorrido no início do ano, quando a imprensa divulgou a decisão do Tribunal de Justiça, relacionado ao caso de uma menina de 10 anos que teve os cabelos sugados pela bomba de sucção da piscina do condomínio onde morava. Presa, a criança sofreu afogamento e ficou com sequelas permanentes, vivendo em estado vegetativo.
“Temos acompanhado muitos casos de acidentes graves por sucção, mas Campinas ainda não registrou nenhum incidente, por isso estamos fazendo um projeto preventivo”, explicou.
O vereador disse ainda que conta com o bom senso dos proprietários das piscinas , mas revelou que o descumprimento da lei acarretará multa de 200 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que equivale a R$400,00. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.
A matéria deverá ser submetida a um segundo turno de votações.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
