Projeto de lei zela pela saúde auditiva
ver. Zé do Gelo (PV)
Foi aprovado nesta quarta-feira (25.03), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam ou instalam equipamentos de som a colocar cartazes de orientação ou placas de aviso alertando o malefícios causados pelo uso contínuo de equipamentos de áudio em potência superior a 85 decibéis.
De autoria do vereador Zé do Gelo (PV), deverão cumprir a lei, caso sancionada, supermercados, hipermercados, oficinas de conserto, lojas instaladoras de equipamento de som para autos. Segundo o vereador, sua preocupação é com relação à saúde auditiva do trabalhador. “Há vários casos de trabalhadores que ficaram expostos a decibéis acima do permitido e que perderam a audição com o passar do tempo”, argumentou o vereador.
O projeto prevê ainda que em caso de não cumprimento das determinações, haverá advertência e em caso de reincidência uma multa de 100 (Unidades Fiscais de Campinas (UFIC's) será aplicada ao infrator. Hoje o valor é equivalente a R$ 200. O projeto deve retornar para a votação do mérito nas próximas semanas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
