Projeto de identificação dos veículos oficiais é vetado parcialmente
ver. Artur Orsi
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) vetou, parcialmente, o projeto de lei que obriga a identificação dos carros oficiais. O item não aprovado pelo chefe do executivo campineiro é o artigo 4. Ele isenta de penalidade o servidor público que transitar com o veículo oficial sem identificação. A alegação do prefeito é de que há situações em que a falta de identificação do veículo não é de competência exclusiva do servidor.
O pedetista diz reconhecer a importância do projeto “cujo o mérito é a busca do aperfeiçoamento das regras que disciplinam o uso do patrimônio público por seus agentes”. Hélio relata ainda no decreto que a mesma preocupação obtida pela Câmara é compartilhada pelo Executivo. Prova disso é que alguns veículos do Município já contam com a identificação.
“A meta da Administração é brevemente identificar todos os veículos, inclusive os locados”, afirma o decreto. De autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), o projeto de lei foi aprovado pela Câmara no último dia 22 de junho, com algumas restrições. Uma emenda foi apresentada pelo líder de governo Francisco Sellin (PDT) isentando dessa obrigação o prefeito e alguns outros setores da Administração.
Segundo Sellin, a maior parte dos 500 carros que compõem a frota da prefeitura serão identificados, acompanhando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios para este tipo de identificação.Na época, o autor do projeto, o vereador Artur Orsi (PSDB), disse que a aprovação da emenda descaracterizou a proposta. “O prefeito transformou a exceção em regra para aplicar a maneira da forma como ela quiser. Estou muito cético em relação a emenda. Basicamente para a Câmara não existe exceção. Ela terá todos os carros adesivados”, disse Orsi, na ocasião.
O presidente da Câmara, Aurélio Claúdio (PDT), adiantou que os 41 veículos do Legislativo serão adesivados. “Eles terão uma identificação em cada porta que será representada pelo brasão da Câmara”, afirmou o presidente.
Portanto, com a sanção do projeto, todos os carros oficiais serão identificados com o brasão do município e uma inscrição mostrando para qual dos órgãos públicos está prestando serviço. Isso inclui os veículos alugados e os que eventualmente são colocados à disposição do servidor. A exceção fica apenas para o carro do prefeito e alguns outros setores da Administração.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C. Oliveira/CMC
