Projeto prevê incentivo a donos de prédios históricos

Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei que concede incentivos para a recuperação e conservação de imóveis de valor cultural, histórico e arquitetônico em Campinas. De autoria do Executivo, os benefícios se aplicam exclusivamente aos imóveis tombados e aos que venham a ser tombados por decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).

Pelo projeto, caberá ao município autorizar a transferência do direito de construir, permitindo aos proprietários a utilização do potencial construtivo. “É uma preocupação de todo o proprietário que tem imóvel tombado. Ele não paga IPTU mas também não pode fazer nada com o bem. E há casos em que um imóvel tombado não pode ser alugado. Seria a mesma coisa que não tê-lo”, disse o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara.

A transferência de potencial construtivo é o instrumento de política urbana utilizado para compensar o proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse público, e que permite transferir para outro local o potencial construtivo que foi impedido de utilizar.

O potencial construtivo retirado do imóvel em decorrência de seu tombamento, poderá ser restituído ao seu proprietário para utilização em outro imóvel ou na própria área do imóvel tombado. O Executivo informa na justificativa que o projeto tem por objetivo viabilizar economicamente a manutenção e a recuperação desses imóveis, servindo também para recompor o seu patrimônio.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C.Oliveira/ CMC